‘Desgraça alheia’: saiba se Virgínia faturou com a perda de dinheiro dos fãs

A influenciadora Virgínia Fonseca prestou depoimento, nesta terça-feira, 13, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets que investiga a atuação de empresas de apostas no país. Durante a sessão, que durou mais de três horas, um dos termos mais citados foi o “cachê da desgraça alheia”, cláusula que Virginia afirmou ter recusado assinar em seus contratos com a ‘Blaze’ e ‘Esporte da Sorte’.

Mas o que muda com a recusa de Virgínia em assinar essa cláusula? Ao não prever esse contrato, a influencer não ganhou dinheiro diante das perdas dos apostadores, é o que explica o advogado especialista em ciências criminais, Luiz Henrique.

Segundo ele, o “cachê da desgraça alheia”, dá ao influenciador um percentual sobre as perdas dos que apostam, o que exemplifica o alto percentual que os influenciadores recebem nos contratos de publicidade. Na CPI, a empresária negou ter recebido algum cachê proveniente deste tipo de transação.

“Essa cláusula, denominada cláusula da desgraça, é o que nós chamamos de cláusula nula de pleno direito. É uma cláusula que, na verdade, no mundo jurídico, ela não poderia existir, porque nesse caso das bets, eu não posso condicionar pagamentos na perda de ganhadores, porque isso faria com que eu induzisse as pessoas a perderem dinheiro. Dessa maneira, eu estaria usufruindo da perda de alguém para ter um benefício”, explicou.

Apesar do termo amplamente discutido na CPI, principalmente pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o advogado alerta que não é possível saber se a cláusula está presente nos contratos.

“Não se tem informações claras sobre isso porque nesses contratos, há o que nós chamamos de termo de confiabilidade. Mas se realmente existir, ela encontra-se também como cláusula abusiva, visto que, o influenciador, que já conseguiu adquirir confiança com seu público através do que fala, pode usufruir da influência que tem, fazendo o que as pessoas percam para ganhar dinheiro."

Fechei meu contrato [com a empresa] e esse valor que eles me pagaram, se eu dobrasse o lucro dele, eu receberia 30% a mais da empresa. Em momento algum, [foi] sobre perdas dos meus seguidores. Nunca teve sobre isso no meu contrato. Meu contrato não tem nada de anormal

"Nunca recebi R$ 1 a mais do que o meu contrato de publicidade que eu fiz por 18 meses. Era um valor fixo, se eu dobrasse o lucro, eu receberia 30% a mais da empresa, mas isso não chegou a acontecer. Não recebi R$ 1 a mais do contrato. Lembrando que isso era uma cláusula padrão, que na época com todos os meus contratos eram assim, com todas as outras empresas, não era só bets”, afirmou Virgínia na CPI.

A empresária também comentou que não ficou milionária por causa das Bets e que já tinha uma empresa consolidada.

Além disso, ela disse ainda que já tinha 30 milhões de seguidores quando começou a divulgar esse tipo de serviço e todo o dinheiro foi declarado à Receita Federal: “Ano passado [a minha empresa] faturou R$ 750 milhões, se não me engano. Então, eu não fiquei milionária com bet, não”.

Regulamentação

O mercado regulado de apostas de quota fixa, as chamadas bets, passou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro deste ano. A modalidade já era legalizada no país desde 2018, mas precisava regulamentar. Durante os primeiros dois anos de mandato, o governo Lula avançou com as regras, que foram sancionadas em 2023 e ganharam uma Secretaria própria no começo de 2024 para seguir com a regulação.

Segundo Luiz, apesar de regulamentado, não é obrigação do Estado fiscalizar os contratos que as casas de apostas fazem com influenciadores. Por isso, o governo não está a par de cláusulas como o "cachê da desgraça alheia". Nesse caso, a atuação, segundo o advogado, seria do Judiciário.

"Uma coisa é a regulamentação da bet para funcionar. Outra coisa é o contrato que ela faz com as pessoas que levam os consumidores a essa bet. São contratos de fiscalizações diferentes. O que o Estado regulamenta e fiscaliza é se a bet está dentro dos parâmetros da regulamentação. Já a relação da bet com o agente com o influenciador para fazer publicidade, o Estado não intervém. Quem vai ter que intervir, se houver efetivamente essa cláusula, é o judiciário, através de ações judiciais."

Virgínia vai ser presa?

Ainda não há indícios que comprovem ações criminosas realizadas por Virgínia Fonseca.

Por isso, a influenciadora só poderá ter o mandato de prisão expedido se for comprovado que ela mentiu ao responder algumas das perguntas feitas no momento do depoimento na CPI, pois poderia ser enquadrado como crime de falso testemunho.

Por que Virgínia foi convocada?

A mulher do cantor Zé Felipe, filho do sertanejo Leonardo, prestou depoimento na casa legislativa nesta manhã, quando foi interrogada pelos congressistas sobre o seu envolvimento com as bets.

A intenção foi ouvir a influenciadora sobre a promoção de campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas online. A influenciadora tem 53,4 milhões de seguidores no Instagram e já fez, em suas redes sociais, divulgações de empresas de apostas.

“Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades”, afirmou a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MT), relatora no pedido de convocação.