Dia de Marielle é aprovado na Câmara sob protesto da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o Dia Marielle Franco - Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Foi escolhido o dia 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018.

Foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei 6366/19, do ex-deputado David Miranda e outros deputados do Psol. O texto segue para o Senado.

Para a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos contribui para fortalecer a democracia brasileira, ao valorizar sujeitos que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.

"O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos", disse Benedita.

Críticas da oposição

Deputados da oposição criticaram o fato de a proposta citar nominalmente a ex-vereadora Marielle Franco. Também citaram que outras pessoas, como policiais mortos em serviço, não receberam homenagem. "A ideia para se comemorar o dia dos defensores é muito bacana. Mas decidiram colocar o nome do dia com o de uma militante da esquerda", disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também questionou a homenagem à vereadora assassinada. "Por que o Tim Lopes, que foi queimado vivo no Rio de Janeiro, não dá nome a este projeto de lei?", perguntou.

Porém, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) citou diferentes leis promulgadas com os nomes dos homenageados, como o Dia Nacional da Poesia – Carlos Drummond de Andrade e o Dia Nacional da Saúde – Oswaldo Cruz. "Agora o Dia Marielle Franco não pode por razão meramente partidária, ideológica no sentido apequenado da palavra, do preconceito e do ódio a quem é defensor dos direitos humanos", afirmou.

Segundo ele, não se pode politizar um dia que serve para garantir que todos os cidadãos são iguais.

A deputada Benedita da Silva lembrou que Marielle Franco era defensora de viúvas de policiais assassinados. "É preciso fazer esse registro nesta Casa, pois eu a conheci de perto e todo o seu trabalho", disse.

Morte de Marielle e Anderson

Na noite de 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Após participarem de um evento na Casa das Pretas, Marielle, Anderson e uma assessora deixaram o local em um carro que foi seguido por um veículo modelo Cobalt prata.

Na Rua Joaquim Palhares, o carro de Marielle foi alvejado por treze disparos, resultando na morte imediata da vereadora, atingida por quatro tiros na cabeça e pescoço, e de Anderson, que levou ao menos três tiros nas costas. A assessora sobreviveu com ferimentos leves causados por estilhaços.

As investigações apontaram que o crime foi planejado desde o segundo semestre de 2017 por políticos com ligações a milícias. Em março de 2024, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram presos sob suspeita de serem os mandantes do assassinato.

O ex-policial militar Ronnie Lessa, identificado como o autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro utilizado no crime, foram condenados em outubro de 2024 a 78 anos e 9 meses, e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente. O caso teve grande repercussão nacional e internacional, tornando-se símbolo da luta por justiça e contra a violência política no Brasil.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.