Dívida pública explodiu com o plano real, diz auditora

Coordenadora nacional do projeto "Auditoria Cidadã da Dívida Pública", a auditora aposentada Maria Lúcia Fattorelli Carneiro dedicou os últimos anos ao estudo da formação e característica da dívida pública do Brasil. Sua especialização a levou a integrar comissões que estudaram as dívidas da Grécia e Equador. No nosso vizinho sul-americano, a auditoria promovida pelo governo resultou numa redução de 70% do valor em função das ilegalidades identificadas e provadas. Ele diz que a dívida pública brasileira tem as mesmas distorções. Por isso defende a suspensão no pagamento para realização de uma auditoria.

Há uma lenda de que a dívida externa brasileira já foi paga há décadas. O que existe de verdade nisso?

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De fato, se você verificar o montante que a gente realmente contraiu, o que está em contratos, lá da década de 1970 no chamado "milagre econômico" que não foi milagre coisa nenhuma, o montante relacionado com a dívida externa já foi pago diversas vezes e a dívida continua se multiplicando.

Qual o valor da dívida externa?

Segundo dados divulgados pelo Banco Central, a nossa dívida externa total que engloba inclusive a parcela da dívida assumida pelas empresas privadas, está em US$ 556 bilhões. E por que que o BC computa a dívida externa privada? Porque a maior parte dela tem garantia, é avalizada pelo governo, isso porque é o BC que tem que conseguir os dólares, no fim das contas para efetuar os pagamentos. E não só isso: diversas vezes na nossa história, dívidas privadas foram transformadas em dívidas públicas. Nós temos inclusive resposta do Banco Central à CPI da Dívida, assumindo isso, que houve a transformação, mas não sabiam dizer de quanto.

Mas os contratos de empresas privadas não impõe que haja o aval do governo federal?

Alguns sim, outros não. Por exemplo, empréstimos inter-companhias. Uma companhia multinacional que tem negócios no Brasil e fora, elas fazem empréstimos entre elas e isso é considerado empréstimo externo. De forma alguma isso poderia virar dívida pública.

E a dívida interna?

Essa é a mais grave. O último número do BC, de setembro, indica que o total de títulos emitidos até agora chegou a R$ 3,8 trilhões. Isso é muito grave porque os juros pagos pelo Brasil são os maiores do mundo, é uma taxa escandalosa . Enquanto a Selic está em 14,25%, nós já detectamos leilões de títulos, no final de setembro de 16,4%. Isso é totalmente insustentável.

Muita gente diz que esse valor da dívida interna vai inviabilizar o País. Isso não ocorreu até agora por que?

Isso já tem ocorrido. Se você verificar o que está acontecendo na economia brasileira é um reflexo. Nós somos um dos países mais ricos do mundo. Temos a maior riqueza mineral. Veja o caso do nióbio (mineral usado nas ligas metálicas mais resistentes). O Canadá tem 2% das reservas de nióbio do mundo e garante saúde e educação de graça e de qualidade para toda população. O Brasil tem 98%. A exploração aqui é feita de forma totalmente opaca, uma das maiores exploradoras a CBMM de Minas Gerais, que explora na região de Araxá tem várias denúncias de contrabando que vende barato via paraíso fiscal e de lá e repassado, denúncia de danos ambientais. As águas curativas de Araxá, agora são ricas em bário e outros metais pesados utilizados na extração do nióbio. Então temos grandes riquezas. A terceira maior reserva de petróleo do mundo com chances de virarmos a primeira graças às descobertas do pré-sal. E o que estamos fazendo com toda essa riqueza? Quando se compara a riqueza do Brasil com o cenário de escassez que a gente vive...Metade da população é pobre ou miserável. Aquela estatística que coloca na classe média quem ganha acima R$ 1.250,00 para uma família de cinco membros é irreal. Quem ganha isso é pobre.

Por que essa distorção?

Vários itens compõem esse cenário de escassez. Considero que os principais são o sistema de dívida, o modelo tributário e essa exploração mineral predatória e totalmente à vontade. Esse acidente em Mariana levou o País a perguntar: o que é o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), quais os órgãos responsáveis pela fiscalização mineral? Todos desmontados.

O que está errado no modelo tributário?

Está totalmente às avessas. Não se tem no Brasil imposto sobre grandes fortunas, o que ocorre em várias partes do mundo. Alguns países chega a tributar 60%, 70% das grandes fortunas. Por isso os famosos preferem criar fundações do que criar o dinheiro ao Estado. No Brasil não existe, embora esteja previsto na Constituição, nunca foi regulamentado. Se tributássemos apenas 5% por ano fortunas superiores a R$ 50 milhões a arrecadação seria entre R$ 90 a R$ 100 milhões. O imposto sobre herança é ridículo. O Senado limita numa resolução a 8% e acho que nenhum estado cobra esse valor. Alguns cobram 6% outros 4%, outros não cobram. Distribuição de lucros para os sócios é isenta. Remessa de lucro para o exterior é isenta. Fora a quantidade de benefícios fiscais, benesses embutidas na curação do lucro como a dedução do lucro sobre o capital própria, que só existe no Brasil e beneficia grandes bancos e grandes empresas altamente lucrativa. Em vez do modelo tributário ser uma forma de distribuir renda, aqui é o contrário. Aqui mais de 60% da carga tributária incidindo sobre o consumo de tal forma que o mais pobre, que gasta toda sua renda no consumo é o que vai ficar mais onerado.

A senhora assinala também a questão da exploração das riquezas naturais do País?

Nós somos credores de uma dívida ecológica, resultado desse dano ambiental absurdo decorrente dessa exploração que busca o lucro rápido e a qualquer custo. Até na Africa existem usinas de tratamento de dejetos na exploração de minérios. No Brasil tem essa represa (da Samarco) a céu aberto e ainda no alto da montanha. Absurdo. Isso (o desastre) para mim é terrorismo ambiental.

Por que a senhora chama o "sistema da dívida"?

É que se existe uma dívida é porque nós recebemos algo. À medida que nós investigamos percebemos que não é assim que funciona quando se trata de dívida pública. Em relação à dívida da Bahia por exemplo. A dívida interna está quase em R$ 9 bilhões. Como ela chegou a isso? Lá da década de 1990, a União fez o refinanciamento das dívidas. A dívida do estado era de R$ 900 milhões, mas o valor refinanciado foi R$ 2,6 bilhões. Essa diferença era o passivo do Banco do Estado da Bahia que quando foi privatizado para o Bradesco, R$ 1,7 bilhões foi transformado em dívida pública. Qual é a lógica? Quando o Bradesco comprou levou os prédios, toda a carteira de cliente, todo patrimônio e dinheiro em caixa. E o passivo virou dívida dos baianos. Por isso que a gente fala que é um sistema. Para existir essa dívida,a Bahia teria que ter recebido esse recurso.

E a dívida da União? Uutra lenda é que o grande boom da dívida pública foi com a construção de Brasília. É verdade?

Não. Brasília foi construída com as caixas da previdência, que na época não existiam ainda os fundos de pensão. A dívida atual começou na década de 1970 e, principalmente com o Plano Real que explode a dívida interna. No início do Plano Real tivemos taxas de juros que chegaram a 40%. É muito fácil fazer uma dívida crescer quando você tem uma taxa de juros abusiva. Porque os juros não são pagos, aquele valor acaba emitindo mais títulos para pagar os juros e cria a bola de neve. Quando investigamos a origem da dívida descobrimos que ela explode com o Plano Real quando a União assume as dívidas dos estados. Da mesma forma o Proer (socorro aos bancos). A União também emitiu títulos da dívida interna para repassar o dinheiro aos bancos. Há uma série mecanismos que geram dívida sem contrapartida. O principal deles é a abusiva taxa de juros de forma inconstitucional. O limite para emitir dívida são as despesas de capital ou seja investimentos ou amortização da dívida. Não pode emitir títulos da dívida para pagar juros, porque isso fere a chamada "regra de ouro", artigo 167.

Isso nunca foi questionado no Supremo?

Não. Isso está no relatório da CPI da dívida, entregue ao Ministério Público em maio de 2010 e até agora nada acontece. A contabilização de parte dos juros como se fosse amortização é um dos principais fatores do crescimento da dívida de forma inconstitucional.

Outros fatores fazem a dívida pública crescer?

Sim. Você deve ter acompanhado os anúncios de mega prejuízos do BC com operações do chamado "swap cambial". Essas operações são contratos que o Banco Central faz com bancos e grandes empresas importadoras e exportadoras que querem comprar dólar quando essa moeda está com valor baixo, porque elas sabem que o dólar vai subir. O BC entende que se houver uma procura muito grande por dólar vai provocar inflação pois causa um aumento mais rápido. É uma teoria que pode ou não se confirmar. A verdade é que o BC, pra tentar conter isso, ofereceu esses contratos de "swap" que em outras palavras quer dizer o seguinte: você quer comprar dólar porque ele está baixo? Não compre não. Assine esse contrato aqui comigo e se o dólar subir eu lhe pago a diferença. Isso acaba incentivando, pois todo mundo vai lá e assina, especulando para o dólar subir, pois já tem a garantia. De setembro de 2014 a setembro de 2015, quase todos os meses teve prejuízo. Se somarmos esses prejuízos chegamos a R$ 207 bilhões. Como o BC pagou esse prejuízo? Pediu ao Tesouro para emitir mais títulos da dívida. É mecanismo pra cobrir prejuízo do BC. O Brasil não recebeu nada nesses contratos de swap, mas gerou dívida.

Sem querer lhe passar essa cruz, mas se a senhora fosse a presidente Dilma, o que faria para tentar resolver a crise econômica?

A primeira medida deveria ser a instauração de uma auditoria da dívida pública com a suspensão do pagamento. Enquanto suspende, investe pesado em saúde e principalmente educação. A educação é a base para tudo, todo mundo sabe disso. E nós estamos tendo desisvestimento na educação. Cortaram mais de R$ 10 bilhões da educação esse ano. Como pode? Deveria suspender o pagamento porque estamos pagando dívidas ilegais, decorrentes de fraudes. Coisas que já tem inclusive levantamento da CPI da dívida. Essa Comissão não fez auditoria porque não tivemos acesso aos dados contábeis, foi uma investigação que já serve de trabalho preeliminar para a auditoria. Apuramos várias ilegalidades.