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Política
"É fundamental um choque de transparência e que partidos prestem contas", diz especialista
Com as mudanças na prestação de contas dos partidos em relação ao uso do Fundo Partidário, através da aprovação do Projeto de Lei nº 5.029, as legendas puderam encontrar brechas na Constituição que dificultam a penalização caso haja alguma irregularidade.
De acordo com o advogado e cientista político, Marcelo Issa, em entrevista ao 'Isso é Bahia', da rádio A TARDE FM, na manhã desta terça-feira, 16, este processo tem uma alteração que impede os diretórios de prestar contas ou tenham suas contas comprovadas e isso prejudica a transparência dos partidos.
"Os partidos políticos, as campanhas eleitorais do país, são financiados com recursos públicos. É fundamental que haja um choque de transparência e que os partidos prestem contas de cada centavo recebido", explicou o jurista.
Além disso, o projeto de lei também deve dificultar que as legendas sejam penalizadas caso apresentem informações que não sejam exatamente iguais em sua prestação de contas, só havendo punição se provar que o partido agiu de má-fé.
Ainda segundo Issa, até 2018 o processo de prestação de contas era "rudimentar e arcaico" e somente em 2018 pôde passar por um processo de digitalização.
Mudanças na lei
De acordo com o advogado Marcelo Issa, as leis eleitorais sempre passam por mudanças a cada dois anos, mais especificamente um ano antes de cada eleição. Isso tornaria inviável, por exemplo, comparar se a lei está ou não dando certo.
"Pasmem, nós nunca tivemos duas eleições com as mesmas regras, logo nem conseguimos avaliar se as regras são boas ou não", diz o cientista político.
