Eduardo Bolsonaro deverá pagar multa a Câmara por faltas injustificadas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro está sendo cobrado pela Câmara dos Deputados, por conta de faltas não justificadas que aconteceram em março deste ano de 2025, mês em que ele decidiu ficar nos Estados Unidos e apresentar uma licença de 120 dias do mandato.

Eduardo foi notificado no dia 13 de agosto e, de acordo com a Câmara, até esta quarta-feira, 24, não houve o pagamento. Segundo nota da Casa, o valor cobrado é de R$ 13.941,40.

"Devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, instaurou-se processo de cobrança administrativa individualizado. No dia 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 12/09/2025. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete por uma secretária parlamentar", diz a nota da Câmara dos Deputados.

"Estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança", continua a nota da Casa.

TCU já havia pedido investigações

Ainda no mês de agosto, dias antes da Câmara notificar Eduardo Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado que a Casa investigasse o deputado por um possível uso indevido de recursos públicos, de forma direta ou indireta.

O órgão observou indícios de irregularidades na estadia do parlamentar nos Estados Unidos, e busca saber se a viagem está ou não sendo custeada com dinheiro público.

O TCU ainda pediu que a Câmara enviasse o resultado das investigações e quais seriam as providências tomadas.

O relatório, porém, foi recomendado que o caso fosse analisado pela própria Câmara, visto que as eventuais irregularidades não iriam somar R$ 120 mil, montante fixado pelo TCU para a abertura de investigações.

O processo no TCU foi aberto pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Boulos argumentou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional brasileira, o que é crime.

Segundo Boulos, isso estaria presente no Código Penal que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, visando provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.

Possível cassação de mandato

Na última terça-feira, 23, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O processo contra o filho do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) foi aberto a partir de uma ação apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores).

A representação da bancada do questiona a atuação de Eduardo nos Estados Unidos e solicita uma possível perda de mandato do parlamentar. Para escolher a relatoria, foram sorteados três deputados:

Paulo Lemos (PSOL-AP);

Delegado Marcelo Freitas (União-MG);

Duda Salabert (PDT-MG).

Ainda segundo a Câmara, finalizando o processo no Conselho de Ética, Eduardo vai poder recorrer à CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) contra o procedimento que julgue ser inconstitucional ou antirregimental. A Comissão deve votar o recurso em cinco dias úteis.

Por outro lado, as decisões finais do Conselho de Ética seguem com as votações abertas no plenário. O prazo para a deliberação, a contar da instauração do processo no Conselho de Ética, é de 90 dias úteis.

A perda do mandato na Câmara pede votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, ao menos 257 votos.