Após CCJ barrar PEC da Blindagem, veja próximos passos

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em, de forma unanime, vetar a chamada PEC da Blindagem, nesta quarta-feira, 24, deixou uma pergunta em aberto para que os estão acompanhando o tema, desde que o texto passou a ser debatido e aprovado na Câmara: o que acontece agora?

A princípio, a definição abre caminho para que a Proposta seja arquivada. Mas, para isso, é preciso que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça o anúncio formal, no plenário, do arquivamento, conforme determina o regimento interno da Casa.

A única exceção à questão é se a decisão não tivesse sido tomada de forma unanime — o que não aconteceu. Neste caso, pelo menos nove senadores poderiam apresentar um recurso para que o texto fosse analisado pelo plenário da Casa.

O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu que a PEC fosse levada à avaliação de todos os componentes da Casa Alta para que ela fosse definitivamente enterrada, em uma espécie de rejeição unânime ao texto — 26 dos 81 senadores fazem parte da CCJ, entre titulares e suplentes.

No entanto, a assessoria de Davi Alcolumbre já informou que presidente deve seguir o que determina o regimento e enterrar de vez a matéria na Casa.

Relembre o que diz a PEC

Aprovada na semana passada pela maioria dos deputados federais, a PEC da Blindagem limita a prisão de parlamentares, determina o aval do Legislativo para a abertura de processos contra congressistas – em votação secreta – e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representantes no Congresso.

Desde que chegou ao Senado, no entanto, o texto foi amplamente criticado por senadores. No domingo, 21, manifestações nas capitais do país, inclusive em Salvador, condenaram a PEC e pediram a sua rejeição.

Na Casa Alta, até mesmo senadores de oposição criticaram o que chamaram de exageros da PEC, em especial a previsão do voto secreto.