PGR denuncia Eduardo Bolsonaro por coação de Justiça

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Se a denúncia for aceita, Eduardo se tornará réu, o que pode comprometer sua candidatura à presidência. Desde março, ele está nos Estados Unidos atuando em defesa de sanções contra o Brasil.

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Em agosto, o parlamentar foi indiciado pela Polícia Federal, que concluiu investigação sobre sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tentativa de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Jair Bolsonaro (PL) também foi indiciado por transferir R$ 2 milhões via Pix ao filho nos EUA, prática que pode ser caracterizada como financiamento do crime de coação, mas não foi incluído na denúncia. O apresentador Paulo Figueiredo, que auxilia Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, também foi indiciado e deve ser incluído na denúncia ao STF.

Eduardo afirmou, em nota na ocasião, que a atuação dele nos EUA não tem objetivo de interferir no processo em curso no Brasil e chamou de "crime absolutamente delirante" os apontamentos da Polícia Federal que resultaram em seu indiciamento e no de seu pai.

Ele classificou de "lamentável e vergonhoso" o vazamento das conversas entre pai e filho, incluídas em relatório da Polícia Federal tornado público. Nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos anunciou uma série de medidas contra o Brasil e autoridades brasileiras.

A decisão da PGR

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os alvos "divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las nos Estados Unidos", usando tais argumentos como forma de coação para que o STF liberasse seu pai e os demais acusados nos processos penais.

"Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as sanções] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros", iniciou Gonet, que continuou.

"A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes", completou o titular da PGR.

O próximo passo é a análise do STF, que decidirá se tornará Eduardo Bolsonaro (PL) e Paulo Figueiredo réus.