Bolsonaro é multado pelo TSE por associar Lula ao PCC no Twitter

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai ter que pagar uma multa de R$ 5 mil por ter publicado três postagens associando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Por seis votos a um, a Corte de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda determinou a remoção das postagens por considerar que Bolsonaro fez uma grave descontextualização de notícia jornalística para prejudicar Lula.

A decisão é desta quinta-feira, 1º. Pelo Twitter, Bolsonaro compartilhou trechos de uma reportagem da TV Record que trazia áudios da “Operação Cravada”, em 2019. Na ocasião, a Polícia Federal (PF) identificou gravações de lideranças do PCC com críticas ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Em um dos áudios, um homem citado como tesoureiro da facção diz que quando o PT esteve no governo o diálogo com o crime organizado era “cabuloso”. O presidente ironizou os áudios e tentou associar Lula às declarações.

A única a divergir da condenação foi a própria relatora do caso, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que havia concedido uma liminar a favor de Bolsonaro por considerar que não houve divulgação de desinformação. Em seu voto, ela reconheceu a “exploração política” da reportagem, mas disse que as postagens não se enquadram nos casos em que é possível remover conteúdos da internet.

“A despeito do tom sarcástico, duro, ácido, crítico, não encontro grave descontextualização da matéria replicada por vários veículos de imprensa”, afirmou. E continuou: “Não há elementos suficientes que permitam enquadrar o episódio como manifestamente inverídico ou gravemente manipulado”.

Já o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que o julgamento deveria ser uma oportunidade da Corte ponderar se deveria “tolerar, numa época eleitoral, este tipo de postagem, e se isso coaduna com a liberdade de expressão prevista na nossa Constituição”. Para ele, as postagens de Bolsonaro queriam criar a narrativa de que o PT está ligado ao PCC, o que não foi provado pelas investigações da PF.

“Fica claro nessa análise conjunta, holística, que o recorrido (Bolsonaro) tenta por meio das três postagens construir a narrativa destituída de qualquer suporte fático, segundo a qual o partido que encabeça a federação da Esperança (PT, PCdoB e PV) e o então candidato (Lula) eram aliados do crime organizado. Este tipo de anarquia e desordem informacional confunde e desorienta os eleitores e a população em geral, que gradativamente perde a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”, concluiu Lewandowski.

O voto a favor da condenação de Bolsonaro foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Mauro Campbell e Sergio Banhos.