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TSE barra candidatura de Roberto Jefferson à Presidência

Ex-parlamentar continua inelegível em razão de sua condenação no escândalo do mensalão

Da Redação
Por Da Redação
| Atualizada em
Roberto Jeffeson está em prisão domiciliar desde janeiro
Roberto Jeffeson está em prisão domiciliar desde janeiro - Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou nesta quinta-feira, 1º, a candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à presidência da República. A decisão foi tomada por unanimidade (7 votos a 0), no plenário do tribunal, por entendimento de que o ex-parlamentar continua inelegível em razão de sua condenação no escândalo do mensalão.

Além disso, atualmente, Roberto Jeffeson está em prisão domiciliar desde janeiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Com a decisão, o PTB deverá agora escolher um novo nome para a disputa em até dez dias ou não poderá ter um novo candidato à presidência. Apesar de barra Roberto Jefferson, o plenário aprovou o registro de Kelmon Luís da Silva Souza, conhecido como "Padre Kelmon", para a disputa pela vice-presidência.

O pedido de impugnação foi feito pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, que apontou a inelegibilidade de Roberto Jefferson, mesmo após ser beneficiado por indulto presidencial, em 2015, que extinguiu sua pena de 7 anos de prisão em 2016. Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A avaliação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) é de que o benefício não exclui os "efeitos secundários" da condenação, como a perda dos direitos políticos, e sim a pena de prisão. O ministro Carlos Horbach, relator do registro de candidatura, seguiu o mesmo entendimento. Os demais ministros acompanharam Horbach.

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