Fundo eleitoral está em jogo, diz ativista que processou ACM Neto

A polêmica autodeclaração de ACM Neto como pardo reacende o debate em torno das políticas públicas para combater o racismo.

Para o servidor público Jorge X, que atua em bancas de heteroidentificação, esse fato é apenas a “ponta do iceberg”, pois esconde uma situação tão grave quanto, que é a busca por o acesso ao fundo eleitoral destino para candidato negros. “Acharam que ninguém iria reparar”, destacou em entrevista ao programa Isso É Bahia, da rádio A TARDE FM, nesta segunda-feira, 26.

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O ativista ingressou com com Ação de In-

vestigação Judicial Eleitoral contestando a autodeclaração de ACM Neto. Segundo ele, o Ministério Público Eleitoral deve emitir um parece ainda hoje.

“Eu estou confiante, mediante à jurisprudência e ordenamento juridico já esculpido em relação a esses caos, que a gente terá uma vitória no parecer do Ministério Público Eleitoral. A partir disso, a minha expectativa é que a gente vença essa disputa e não crie um precedente perigoso para todas as políticas públicas de ação afirmativa. A gente pede a cassação do mandato e que ele retire a declaração como Ana Coelho retirou”, explica.

Durante a entrevista, Jorge X criticou o fato de a autodeclaração de Neto abrir um precedente perigo.

"O risco é o seguinte. Se, na sociedade baiana, nós concebermos que Antônio Carlos é negro, podemos concluir que o racismo na Bahia não exise. Podemos concluir que as políticas de igualdade racial devem ser exterminadas porque agora somos todos negros. Esse é o perigo dessa declaração. E o Antônio Carlos, por ser uma pessoa notória, um precedente no nome dele vai ser terrível para todas as políticas de ação afirmativa. Agora, uma pessoa que vá fazer um concurso público ou concorrer uma vaga numa universidade vai dizer: 'se o Antônio Carlos é negro, eu também sou negro’”.

O ativista destacou que, desde a criação do fundo com recursos financeiros para apoiar candidaturas negras, muitos políticos mudaram a autodeclaração, como ACM Neto.

"Não se trata do Antônio Carlos. Isso ai é a ponta do iceberg. O que está em jogo é a democracia, o fundo eleitoral de campanha, que é o tributo pago para que a democracia seja disputada em regras possíveis, com paridade de armas entre os candidatos. A partir do momento em que você tira essa possibilidade, de candidatos como eu, de origem popular, a disputar o jogo democrático, a gente vai submeter a democracia aos poderosos", avalia.

Jorge X também criticou o referencial de homem branco para ACM Neto.

“Quando o Antônio Carlos diz, 'coloca um branco aqui do meu lado', tem que saber que referencial de branco é esse. Se a pessoa é acostumada a viajar pra europa ou assiste muitos filmes norte-americanos, ela tem um refencial na cabeça de branco. Obviamente, que esse branco não está presente nas relações sociais de Salvador. O que ele esquece de afirmar é que o branco referência que ele quer colocar do lado é o branco que vos fala. Ele é a referência do branco em Salvador. As relações raciais se dão no território. Ele não pode evocar a comparação com um branco nórdico, uma vez que aqui em Salvador a gente não tem relação com esse biotipo”, conclui.

O ativista também detalhou como funciona o processo de autodeclaração.

“O supremo Tribunal Federal pacificou a Heteroidentificação como um sistema misto que compõe esse procedimento. Então, seja num concurso público, numa univeridade, ou na justiça eleitoral, ele se autodeclara. Na segunda fase, ele precisa ser verificado pela heteroidentiticação, composta por uma banca de especialistas do movimento negro, para que, assim, a gente afira se aquela pessoa é realmente é negra, se possui os traços e marcadores raciais, e isso nano é feito de qualquer forma”.