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Eleições 2024
TSE rejeita pedido da Defesa para acessar dados das últimas eleições
Pedidos de fiscalização sobre eleições devem ser feitos até o mês de janeiro do ano posterior ao pleito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta segunda-feira, 8, um pedido das Forças Armadas sobre o envio de dados das duas últimas eleições gerais, de 2014 e 2018.
Na decisão, o TSE reconhece o papel das Forças Armadas como “entidade fiscalizadora” das eleições, mas diz que nem elas e nem outras entidades possuem poderes de fiscalização de eleições passadas, assim como de controle externo do Tribunal. Dessa forma, o requerimento assinado pelo Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira, foi negado.
A Corte enviou 2 documentos ao ministro da Defesa. Um ofício assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin e um anexo com respostas da área técnica do tribunal.
Além disso, foi informado pelo TSE que os prazos para apresentação de semelhante pedido estão encerrados há anos. Para as eleições de 2014 o prazo se encerrou em 13 de janeiro de 2015 e, para as últimas eleições presidenciais o prazo se encerrou em 17 de janeiro de 2019.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, havia enviado ao TSE, em 1º de agosto, um ofício classificado como “urgentíssimo” para acessar os códigos-fonte da urna eletrônica. Também reiterou solicitações de julho de 2022 sobre o envio de outras informações para o grupo técnico das Forças Armadas. Os dados das duas últimas eleições estão nesse rol de solicitações. O general afirmou na ocasião que a falta de resposta pode prejudicar o trabalho da equipe.
Desde outubro de 2021, a Corte colocou à disposição para inspeção pelas entidades fiscalizadoras das eleições os códigos-fonte da urna eletrônica.
“Cumpre ainda frisar que todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas, através de ofício circular, para as demais entidades, porquanto o processo de fiscalização reveste-se de natureza pública e coletiva, devendo ser compartilhados os momentos de reunião e as informações técnicas apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Fachin.
