TSE veta inquéritos da PF e do Cade contra institutos de pesquisa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, vetou a instauração de inquéritos por parte da Polícia Federal (PF) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que visam investigar o trabalho de institutos de pesquisa.

No despacho assinado nesta quinta-feira, 13, o ministro considerou os procedimentos como uma "evidente usurpação da competência" do TSE e apontou "incompetência absoluta" e "ausência de justa causa” da PF e do Cade.

De acordo com ele, as medidas "parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato à reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores".

Sob pressão da cúpula do governo federal, que começou uma ofensiva para descreditar os institutos de sondagem depois da divergência entre os levantamentos na véspera do primeiro turno e o resultado do pleito, a PF abriu um inquérito a fim de investigar a atuação dessas empresas nas eleições deste ano.

Moraes ressaltou que as ações em desfavor dos institutos de pesquisa têm "evidente vinculação" com o período eleitoral e a "proximidade de realização do segundo turno". Ele determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem eventual prática de abuso de poder político, além do crime de abuso de autoridade.