Senado pode aprovar limitações a pesquisas eleitorais já em 2022

Item não se enquadraria no princípio da anualidade por não ser regra eleitoral

Publicado segunda-feira, 23 de maio de 2022 às 09:06 h | Atualizado em 23/05/2022, 09:05 | Autor: Da Redação
Novo Código Eleitoral pode ser votado no final de junho
Novo Código Eleitoral pode ser votado no final de junho -

Existe uma expectativa de que, até o final de junho, o projeto do novo Código Eleitoral seja votado no plenário do Senado. Embora alguns dos itens não possam valer para este pleito, mesmo com a sanção do texto, por conta do princípio da anualidade, regras que podem criar limitações nas pesquisas eleitorais podem começar a valer já em 2022.

Entre as regras, estão a de permitir pesquisas apenas até a antevéspera da disputa, na sexta-feira que antecede o pleito, e a exigência de uma “taxa de acertos”, que seria a publicação, junto à pesquisa, de um percentual de acertos do instituto de pesquisa nos últimos cinco pleitos. A ideia seria mostrar a credibilidade do instituto, embora as pesquisas reflitam o momento em que elas foram feitas, o que pode mudar até o dia de os eleitores irem às urnas.

O princípio da anualidade trata das questões do próprio pleito e só podem valer caso um projeto seja aprovado até um ano antes das eleições. Entre as mudanças previstas para o projeto, que podem entrar em vigor a partir das eleições de 2024, está a ausência de limites para o uso de verba pelos partidos, que atualmente tem teto anual de R$ 1 bilhão.

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