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Eleições 2024
STF avisa a Bolsonaro que Daniel Silveira ficará inelegível
Ministros entendem que o indulto presidencial dado ao deputado não devolve os direitos políticos
O presidente Jair Bolsonaro (PL), já foi avisado que o deputado federal Daniel Silveira (PTB) ficará inelegível, apesar do indulto que Bolsonaro deu ao parlamentar para se livrar dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou o mandato de Silveira.
De acordo com a coluna “Guilherme Amado” do Metrópoles, um ministro do STF comunicou a um membro da família Bolsonaro que está tomada a decisão de manter Daniel Silveira inelegível.
O entendimento da Corte é de que os efeitos da graça presidencial não se estenderão, na interpretação do STF, à devolução dos direitos políticos do deputado federal.
Desobediência
O STF segue punindo o deputado por desobedecer às decisões do Tribunal. Na última quinta-feira, 19, foi publicado decreto do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de todos os bens e imóveis no nome de Silveira depois de o parlamentar seguir descumprindo medidas cautelas impostas pelo tribunal, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Para Moraes, o indulto concedido por Bolsonaro ainda não está em vigor, pois o processo não tramitou em julgado. O magistrado entende que o perdão de pena não abarca as medidas cautelares e a inelegibilidade, também decretada pelo Supremo.
