STF avisa a Bolsonaro que Daniel Silveira ficará inelegível

Ministros entendem que o indulto presidencial dado ao deputado não devolve os direitos políticos

Publicado domingo, 22 de maio de 2022 às 13:05 h | Atualizado em 22/05/2022, 14:24 | Autor: Da Redação
O deputado federal Daniel Silveira (PTB) descumprindo medidas cautelas impostas pelo STF
O deputado federal Daniel Silveira (PTB) descumprindo medidas cautelas impostas pelo STF -

O presidente Jair Bolsonaro (PL), já foi avisado que o deputado federal Daniel Silveira (PTB) ficará inelegível, apesar do indulto que Bolsonaro deu ao parlamentar para se livrar dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou o mandato de Silveira.

De acordo com a coluna “Guilherme Amado” do Metrópoles, um ministro do STF comunicou a um membro da família Bolsonaro que está tomada a decisão de manter Daniel Silveira inelegível.

O entendimento da Corte é de que os efeitos da graça presidencial não se estenderão, na interpretação do STF, à devolução dos direitos políticos do deputado federal.

Desobediência

O STF segue punindo o deputado por desobedecer às decisões do Tribunal. Na última quinta-feira, 19, foi publicado decreto do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de todos os bens e imóveis no nome de Silveira depois de o parlamentar seguir descumprindo medidas cautelas impostas pelo tribunal, como o uso da tornozeleira eletrônica.

Para Moraes, o indulto concedido por Bolsonaro ainda não está em vigor, pois o processo não tramitou em julgado. O magistrado entende que o perdão de pena não abarca as medidas cautelares e a inelegibilidade, também decretada pelo Supremo.

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