Em defesa da Reforma, Otto afirma que projeto 'faz fusão de impostos'

Parafraseando o filósofo Montesquieu, o senador Otto Alencar (PSD) defendeu, nesta segunda-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A matéria ainda está pendente de análise do Senado e deve começar a ser estudada no segundo semestre do legislativo, em agosto. De acordo com o parlamentar, a reforma deve "simplificar e fazer a fusão dos impostos".

“É preciso fazer uma reforma. Você não pode ter [um país] como o Brasil e ter 27 legislações sobre ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Não pode ter várias legislações sobre ISS [Imposto Sobre Serviço]. O espírito desta reforma, primeiro é simplificar e fazer a fusão dos impostos. Depois disso, é fazer a cobrança dos destinos, que é fundamental da mesma forma. [...]. O espírito da lei é esse”, afirmou o senador, antes do início das discussões sobre o projeto promovida pelo diretório municipal, no Mercure Hotel, no bairro do Rio Vermelho.

A proposta foi aprovada no último dia 7 deste mês, antes do recesso parlamentar, na Câmara dos Deputados. Após o aval da Casa Legislativa, o texto seguiu para a Câmara Alta.

O projeto, prioritário para o Executivo, visa unificar os cincos tributos que circula no país, bem como o IPI, PIS e Cofins [federais]; ICMS [estadual]; e ISS [municipal] e transformá-los em três: Imposto sobre Bens e Serviços [IBS], a Contribuição sobre Bens e Serviços [CBS] e o Imposto Seletivo.

A previsão para votação do texto final da reforma no Senado será entre “o final de outubro para [início] de novembro”, conforme afirmou Alencar. Segundo o congressista, a matéria precisa contemplar não apenas o Estado, que recebe o imposto, como também os contribuintes.

“[É] uma matéria muito polêmica, envolve quem paga imposto e quem cobra imposto, os dois setores têm que estar contemplados. O setor do contribuinte não pode mais pagar mais do que já paga. O Estado também não pode arrecadar menos do que arrecada, porque se isso vier acontecer, vai ter problema com a administração pública”, disse. “O projeto de alguma forma, vai aumentar a base de contribuintes. Pode ser que com isso você tenha uma letra de lei que seja promulgada”, analisou.