Empréstimo de R$ 21 milhões em Cairu entra na mira do MP-BA

A tramitação do projeto de lei que autorizou o município de Cairu, baixo sul da Bahia, a tomar um empréstimo de R$ 21 milhões, virou alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A apuração, instaurada pela 6ª Promotoria de Justiça de Valença e conduzida pelo promotor Gustavo Fonseca Vieira desde o último dia 3 de agosto, busca verificar se houve ilegalidades no processo legislativo conduzido durante a gestão do prefeito Hildécio Meireles (União Brasil).

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Leia Também:

NEPOTISMO

Denúncia cita parentes de prefeita baiana em cargos estratégicos

IRREGULARIDADES

Contrato de R$ 5 milhões em Uauá entra na mira do TCM

TRANSPARÊNCIA

TCM encerra fase de defesa e pressiona prefeito de Entre Rios

O foco do procedimento é checar se o projeto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal cumpriu todas as exigências legais para a aprovação do financiamento.

A abertura do inquérito é uma etapa preliminar para o recolhimento de documentos e análise técnica, não implicando, no momento, em culpa do gestor ou comprovação de fraudes.

Concluída essa fase, o MP-BA vai definir se arquiva o procedimento ou se toma medidas judiciais.

Reajuste de taxa de entrada

Em dezembro do ano passado, a Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) sofreu um novo reajuste e saltou de R$ 50 para R$ 70 por pessoa. O encarecimento do destino não parou por aí: o projeto proposto pelo prefeito Hildécio Meireles (União Brasil) e aprovado pela Câmara previa uma segunda etapa de aumento, fixando o valor em R$ 90 a partir de 1º de julho de 2026.

Este foi o segundo acréscimo em um curto intervalo de tempo. O valor já havia subido de R$ 40 para R$ 50 em novembro, sob a justificativa de manter a arrecadação da Tarifa de Preservação Ambiental no arquipélago.

À época, de acordo com a Prefeitura de Cairu, a revisão dos valores seria indispensável para conter os impactos do expressivo fluxo de visitantes sobre os serviços públicos da ilha.

Os recursos arrecadados seriam destinados à manutenção da infraestrutura, ações de preservação ecológica, limpeza pública e gestão do lixo local, servindo como instrumento para promover o turismo sustentável na região.

Isenção e validade

A TUPA possui validade de 30 dias — ou seja, o montante é quitado uma única vez por pessoa dentro desse intervalo. A legislação garante gratuidade total para crianças com até 5 anos de idade e adultos com mais de 60 anos.

Estudantes, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do Governo Federal pagam meia-entrada, mediante apresentação de documento comprobatório no momento da cobrança.

Sobre o empréstimo de 21 milhões, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cairu, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.