Gratuita! Veja como não pagar mais a conta de luz no Brasil

A partir de 5 de julho, mais de 60 milhões de brasileiros terão direito a benefícios diretos na conta de luz com a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O programa “Luz do Povo” promete aliviar os bolsos das famílias de baixa renda e corrigir distorções no sistema elétrico.

Custo de disponibilidade reduzido

Para consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês, a Aneel decidiu baixar o custo de disponibilidade de 100 kWh para 80 kWh. Desse modo, a gratuidade no pagamento pela energia elétrica ficará garantida para esses consumidores.

Para aqueles que possuem instalações tarifásicas, são beneficiados pela Tarifa Social e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.

O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.

Quem poderá participar?

Ffamílias inscritas no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa - terão isenção total na conta de luz para um consumo de até 80 kWh por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita apenas sobre o excedente;
Famílias com renda familiar entre meio e um salário mínimo por pessoa - essa faixa passará a contar com um desconto de cerca de 12% no consumo de até 120 kWh mensais;
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Como solicitar o benefício?

A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

Aval da Aneel

A Aneel aprovou a medida na última semana. Ao todo, 17,1 milhões de famílias terão direito ao benefício.

A mudança na regra de descontos na Tarifa Social faz parte da Reforma do Setor Elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Além dos benefícios diretos para famílias de baixa renda, o programa Luz do Povo traz mudanças estruturais que prometem impactar todos os consumidores. A proposta prevê uma redistribuição mais justa dos custos do sistema elétrico, que hoje recaem de forma desproporcional sobre os pequenos consumidores.

Desconto para todo mundo

Segundo anúncio do governo, o programa também deve baratear a energia para o todos os consumidores. Por reflexo nos custos do sistema elétrico divido e abertura do mercado de energia para o consumidor residencial.

A partir da implementação das novas regras, os usuários poderão escolher de qual empresa desejam comprar energia elétrica, criando concorrência no setor e pressionando os preços para baixo. A expectativa é que a medida barateie as tarifas e aumente a eficiência do mercado.