Erika Hilton comemora avanço da PEC do fim da escala 6x1 na Câmara

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que propõe o fim da escala 6x1 e estabelece dois dias de descanso aos trabalhadores. O relatório do deputado Leo Prates foi votado em sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 27.

A parlamentar, que foi a proponente inicial da redução da escala de trabalho, classificou o avanço como uma “derrota do bolsonarismo” e prevê uma obstrução dos deputados do PL para a votação da proposta em plenário. Para Erika Hilton, a movimentação dos congressistas filiados à legenda, ao defenderem a escala 4x3, visa impedir a aprovação imediata do fim da jornada com apenas um dia de descanso.

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“Acabamos de derrotar, aqui na Comissão Especial do Fim da Escala 6x1, a obstrução dos bolsonaristas e aprovamos o FIM dessa escala desumana ainda neste ano com redução da jornada de trabalho. Eles estão articulando uma obstrução na qual dizem que vão propor a escala 4x3, mas que o objetivo final é impedir a aprovação do fim imediato da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho”, disse Erika Hilton.

O texto-base aprovado

A Comissão Especial aprovou o parecer elaborado pelo deputado baiano Leo Prates (Republicanos), que implementou uma transição de um ano para a redução da jornada de trabalho.

Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada passará de 44 para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12x36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos.

O relatório de Leo Prates foi aprovado com 34 votos a favor e 4 contrários. Os posicionamentos contrários foram de: Júlia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).

A previsão é de que o texto seja votado em plenário ainda nesta quarta e, caso aprovado, será encaminhado para apreciação do Senado.