Erika Hilton terá 20 dias para explicar gastos com segurança

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) apresente defesa, no prazo de 20 dias, em ação popular que questiona contratos firmados pelo gabinete da parlamentar com a empresa MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária Ltda, que teria recebido recursos públicos.

A decisão foi assinada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível. A magistrada também negou o pedido de liminar que buscava suspender os contratos até o fim do julgamento.

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Contratação questionada

Na ação, movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), o vereador alega que a empresa contratada estaria irregular junto ao Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP) e não teria autorização para prestar serviços de segurança privada.

Segundo ele, o gabinete de Érika Hilton, assim como o da vereadora paulistana Amanda Paschoal (Psol), teriam utilizado recursos da cota parlamentar e verba de gabinete, respectivamente, para pagar a MAPI. Notas fiscais emitidas pela empresa foram anexadas ao processo como prova.

Decisão judicial

Ao analisar o pedido de liminar, a juíza entendeu que:

• Não há elementos suficientes para comprovar dano iminente ao patrimônio público.
• As notas fiscais indicam apenas pessoas físicas como tomadoras de serviço, sem prova clara de que houve reembolso com recursos públicos.
• Eventuais irregularidades na constituição da empresa ou sua relação com o serviço público federal deverão ser analisadas em fase posterior do processo.

Próximos passos

A Justiça determinou que a União, o Estado de São Paulo, Érika Hilton, Amanda Paschoal e a MAPI Consultoria apresentem defesa no prazo de 20 dias.

O Ministério Público Federal (MPF) também foi intimado para acompanhar o caso. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (2).

O processo segue em tramitação na Justiça Federal.