Esquecido pelo Senado, Super MEI ganha sobrevida e avança na Câmara

A Câmara dos Deputados tomou a dianteira sobre a discussão envolvendo o aumento do limite para os Microempreendedores Individuais (MEI). Nesta segunda-feira, 16, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que o requerimento para que uma proposta que aumenta o teto de R$ 81 mil para R$ 150 mil seja apreciada com urgência na Casa.

“Nós vamos pautar urgência nessa semana, provavelmente no dia de amanhã, para que a Câmara possa aprovar. É um projeto que tem amplo apoio de todos os partidos praticamente, mas que o mérito da matéria só será votado após uma ampla discussão com a equipe econômica do governo, com o setor produtivo, mas que estamos atendendo um apelo aqui de várias frentes parlamentares da casa”, informou Motta em entrevista coletiva.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25 que ficou conhecido como “Super MEI”, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados em setembro de 2025.

O texto também prevê reajuste anual desse valor em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Debate parado no Senado

Um projeto de lei com o mesmo teor tramita com lentidão no Senado. Em outubro do ano passado, a Comissão de Assuntos Sociais da Casa (CAS) aprovou um projeto que aumento teto do MEI.

Por mais que o CAS tenha aprovado o projeto, ele ainda segue estacionado no Senado, sem ser devidamente aprovado em um plenário e muito menos sancionado pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entenda o "Super Mei"

O “Super Mei” é uma forma de viabilizar os microempreendedores que faturam entre R$ 81 mil e R$ 140 mil uma alíquota de contribuição de 8% sobre o salário mínimo. Já para os que têm receitas até R$ 81 mil, a contribuição se mantém em 5%.

Tais mudanças oferecem um regime tributário que melhor se alinha às suas capacidades financeiras, beneficiando principalmente pequenos empresários.

É entendido que essas novas regras estimulam ainda mais a formalização dos negócios no Brasil.