PROJETO
Exame toxicológico gratuito poderá ser direito de motoristas
Novos condutores poderão fazer exame pelo SUS
Por Redação
Os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito para a carteira de motorista poderão ser oferecidos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que propõe um Projeto de Lei (PL 88/2025) encaminhado para o Senado.
Segundo o projeto, condutores novos ou já habilitados, em todas as categorias, poderão ter acesso ao exame toxicológico sem custos, tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação. Os exames deverão ser realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.
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O Ministério da Saúde, em articulação com a Senatran, será responsável por regulamentar os procedimentos necessários, como credenciamento de laboratórios, definição dos fluxos de atendimento e compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito. As despesas deverão ser custeadas por recursos do Ministério da Saúde, mas o projeto autoriza a formação de parcerias público-privadas para ampliar a capacidade operacional.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos), seguirá para a Câmara dos Deputados.
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