Fernando Haddad anuncia pacote fiscal; veja as mudanças

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, em pronunciamento feito em rede nacional, na noite desta quarta-feira, 27, o pacote fiscal proposto pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas devem representam o corte de R$ 70 bilhões em gastos em 2025 e 2026.

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O reajuste do salário mínimo passará por mudanças, mas seguirá acima da inflação. O ministro não deu maiores detalhes sobre os critérios que serão adotados. Fernando Haddad também anunciou mudanças no abono salarial, que hoje abrange quem recebe dois salários mínimos (R$ 2.824), mas será reduzido para quem ganha R$ 2.640.

"Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal", iniciou Haddad, que continuou.

"Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio", explicou o ministro, ao falar sobre o abono.

Haddad também prometeu "corrigir excessos" no funcionalismo público, gesto que sinaliza o combate aos chamados "supersalários". Ainda de acordo com o ministro, 50% das emendas do Congresso serão destinadas de forma obrigatória para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro da Fazenda também anunciou um plano do governo para combater fraudes nos benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC, além de alterações na aposentadoria dos militares.

“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, afirmou Haddad.

Taxação dos super-ricos

Fernando Haddad ainda anunciou a taxação dos super-ricos, como são classificados aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil, assim como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

"Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários", afirmou Haddad durante o pronunciamento.