Mudanças no salário mínimo e no BPC devem ser anunciadas por Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), fará um pronuciamento em rede nacional para anunciar um pacote com corte de gastos, às 20h30 desta quarta-feira, 27. A expectativa é que as medidas englobem mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na fórmula de reajuste do salário mínimo.

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O Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas a partir dos 65 anos e a pessoas portadoras de alguma deficiência, desde que tenha abaixo de um quarto do salário mínimo, deve sofrer alterações. A ideia é que o Judiciário leve em consideração, ao analisar os pedidos, possíveis rendas informais de quem fizer a solicitação, para barrar que pessoas que recebam acima do previsto tenham acesso ao BPC.

Haddad deve ainda anunciar o aprofundamento do 'pente-fino' nos benefícios sociais, o que pode promover a remoção de famílias que não se encaixam no perfil necessário.

O modelo usado para reajustar o salário mínimo, que hoje leva em consideração a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos, deve seguir o intervalo de crescimento autorizado junto às despesas previstas no arcabouços fiscal.

O abono salarial, que é pago de forma proporcional para quem recebeu até dois salários mínimos no chamado ano-base, deve ser direcionado apenas para quem teve uma remuneração de até um salário e meio.

Haddad também deve anunciar um projeto para acabar com os chamados 'supersalários' no funcionalismo público, o que pode gerar a economia de R$ 3 bilhões. Está previsto também o aumento no repasse para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje dentro do piso constitucional da educação. A ideia do governo é elevar os 30% destinados para piso.

O governo ainda deve colocar a idade mínima de 55 anos para que militares possam ir para a reserva. Atualmente, a única exigência é o tempo de serviço de 35 anos. A criação de uma taxa de contribuição aos militares para o fundo de saúde também é esperada.

Também é esperado o anúncio do bloqueio temporário de emendas parlamentares, para aumentar a margem para possíveis ajustes fiscais. A medida, caso anunciada, deve gerar reação do Congresso Nacional.

Haddad também deve oficializar as mudanças na tabela de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que hoje cobre quem recebe até dois salários míninos, aumentando para R$ 5 mil a partir de 2026.