Fim da cláusula de barreira pode atrasar reforma

Segundo líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a "cláusula de barreira" vai dificultar um consenso para aprovar a reforma política no país no próximo ano.



A principal dificuldade de acordo entre os partidos na reforma é a adoção do financiamento público de campanha e o modelo do voto em lista fechada de candidatos a cargos legislativos. A avaliação dos líderes da base governista e da oposição é que a mudança na composição partidária com o fim da cláusula de barreira, permitindo o funcionamento de siglas de médio e pequeno porte, tende a ampliar ainda mais as dificuldades para obter unidade em torno do assunto.



"Vai dificultar bastante porque quanto maior o número de partidos, mais difícil o diálogo", afirmou o líder do PFL na Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (RJ). Apesar de afirmar ser "pessoalmente favorável" à decisão do Supremo Tribunal Federal, o líder do PT na Casa, Henrique Fontana (RS), admite que, com um leque maior de partidos, torna-se mais difícil reunir consenso sobre o tema. "Foi uma decisão positiva e correta. A reforma política tem a ver com coisas mais estruturais", disse. "Mas concordo que dificulta uma reunião de líderes, por exemplo", completou.



O projeto que está pronto para votação na Câmara tem dois pontos centrais: financiamento público para campanhas e o voto em lista fechada, cuja ordem de candidatos seria preestabelecida pelos partidos. Hoje vigora o chamado sistema de lista aberta, no qual o eleitor vota em um candidato do partido, e não numa chapa indicada pelo partido. Para os defensores da lista fechada, o argumento é ela fortaleceria os partidos. No caso do financiamento público, os defensores argumentam que com ele se evitaria o caixa dois.



Entre os aliados do governo, a maioria afirma que o debate sobre a reforma política, cuja expectativa era que começasse em março do ano que vem, deve ficar para mais tarde.