Fim da greve reabre debate sobre 'caixa-preta' dos ônibus de Salvador

O fim da greve dos rodoviários, encerrada nesta sexta-feira, 22, apenas após oito horas de duração, reacendeu o debate sobre a abertura da "caixa-preta" do sistema de ônibus da capital baiana.

Pelo menos desde 2013 essa discussão já vem ocorrendo nos corredores da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Naquele ano, o então vereador Luiz Carlos Suíca, do PT, ingressou com o Projeto de Lei (n.º 540/13) na Casa, querendo obrigar o antigo Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps) — atual Integra — a abrir planilhas de custos e investimentos de empresas de ônibus em Salvador.

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Conforme o texto, a empresa deveria apresentar, "anualmente e sempre que houver pedido de aumento de passagem", as planilhas detalhadas de apropriação de custos e de investimentos de todas as empresas de ônibus que operam na capital e na Região Metropolitana.

Os dados deveriam ser entregues tanto à Câmara Municipal quanto à Prefeitura, que ficará obrigada a divulgar as informações na internet em até 30 dias após o recebimento.

Custos

As concessionárias, conforme a matéria, deveriam expor de forma minuciosa planilhas de custo variável (como gastos com combustível, lubrificantes, pneus e peças por quilômetro rodado), além de despesas com pessoal (motoristas, controle operacional e equipe de manutenção) e a depreciação do capital investido na frota e nos sistemas de bilhetagem eletrônica.

Na justificativa do projeto, Suíca apontou que a iniciativa "responde diretamente ao histórico clamor das manifestações populares por melhorias e moralização do transporte coletivo, setor frequentemente apontado pela população como uma 'caixa preta'".

No entanto, o texto acabou sendo arquivado.

Vistoria

Em janeiro deste ano, o então vereador Jorge Araújo (PP) — agora deputado federal — protocolou o projeto de lei n.º 531/2025, em que obriga as empresas a tornar público, a todos os cidadãos, o acesso aos laudos de vistoria e manutenção das frotas que circulam na capital baiana.

As informações, conforme a matéria, deverão estar disponíveis tanto nos sites das empresas quanto em plataforma oficial da prefeitura, de forma clara e acessível aos usuários do sistema.

Na justificativa, à época, o pepista tem como meta a segurança dos usuários do transporte coletivo e ampliação da transparência na prestação do serviço aos passageiros.

“O cidadão tem o direito de saber em que condições os ônibus estão circulando. Transparência é um instrumento fundamental para prevenir acidentes, cobrar melhorias e garantir que as empresas cumpram rigorosamente as normas de segurança", afirmou Jorge Araújo.

Punições

O texto prevê que a ausência de divulgação dos laudos, ou a apresentação de informações incompletas ou irregulares, poderá acarretar sanções administrativas às empresas, conforme regulamentação da Prefeitura de Salvador.

Segundo o site da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o projeto de lei acabou sendo redistribuído. A situação ocorre quando a proposta muda de comissão temática para análise. Isso acontece por alterações regimentais, fim de comissões ou aprovação de requerimentos para que outros colegiados também avaliem o mérito do texto antes da votação plenária.

Novo aumento?

O fim da greve dos rodoviários de Salvador ainda trouxe luz a uma possibilidade: aumento na passagem de ônibus, que atualmente está em R$ 5,90, após reajuste em janeiro.

Para evitar que o cenário se confirme, o líder da oposição na CMS, vereador Randerson Leal (Podemos), está articulando, junto à base, uma reunião com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para debater o assunto, assim como a atual situação do sistema de transporte da capital baiana.

"A gente não pode solucionar se a gente não souber do problema que existe, que são os números. Nós aprovamos, no final do ano passado, R$ 70 milhões em subsídios, com o indicativo de que não teríamos um aumento da tarifa. E aí, no dia 1º de janeiro, tivemos a surpresa do aumento da tarifa, passando de R$ 5,60 para R$ 5,95. "Então, essa conversa de ter subsídio para não aumentar a tarifa, a gente já não acredita mais porque já aconteceu isso agora em dezembro", afirmou.

Críticas aos empresários

Ao ser questionado pelo portal A TARDE sobre as queixas dos empresários de que o sistema seria deficitário, Randerson rebateu o argumento, acrescentando que os gestores são os mesmos há pelo menos 20 anos e que, se houvesse prejuízo, eles já teriam deixado de realizar investimentos.

"Essa conversa de que está dando prejuízo, a gente não entende como verdadeira. Duas coisas: uma porque não demonstram de forma clara e transparente os números do transporte público. E a outra é que, se estiver dando prejuízo à sua empresa, naturalmente as pessoas acabam fechando a sua empresa e vão para outro negócio. E isso não acontece", afirmou Randerson Leal.

"A população soteropolitana precisa urgentemente entender e saber dos valores do transporte público municipal, e a prefeitura tem que assumir essa responsabilidade, para que a gente não possa deixar dessa maneira", finalizou o vereador.