Vistoria pública: novo projeto de lei quer abrir ‘caixa-preta’ dos ônibus de Salvador

Com o objetivo de tornar o sistema de ônibus mais confiável aos usuários, as empresas concessionárias e permissionárias do transporte público em Salvador podem ter que tornar pública, a todos os cidadãos, o acesso aos laudos de vistoria e manutenção das frotas que circulam na capital baiana.

As informações, conforme o projeto de lei n.º 531/2025, deverão estar disponíveis tanto nos sites das empresas, quanto em plataforma oficial da prefeitura, de forma clara e acessível aos usuários do sistema.

De acordo com o vereador Jorge Araújo (PP), autor da matéria protocolada com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (CMS), a proposta tem como meta a segurança dos usuários do transporte coletivo e ampliação da transparência na prestação do serviço aos passageiros.

“O cidadão tem o direito de saber em que condições os ônibus estão circulando. Transparência é um instrumento fundamental para prevenir acidentes, cobrar melhorias e garantir que as empresas cumpram rigorosamente as normas de segurança”, afirmou o progressista.

Punições

O texto prevê que a ausência de divulgação dos laudos, ou a apresentação de informações incompletas ou irregulares poderá acarretar sanções administrativas às empresas, conforme regulamentação da Prefeitura de Salvador.

A proposta segue para análise nas comissões temáticas da Câmara. As atividades na Casa devem ser retomadas a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro.

Salvador dá passo histórico na mobilidade com a chegada de 300 ônibus

A capital baiana deu um passo histórico na melhoria da mobilidade urbana após firmar um contrato, no valor de R$ 264 milhões, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para a aquisição de 300 ônibus Euro VI.

Segundo a Prefeitura de Salvador, a iniciativa representa a maior aquisição simultânea de ônibus da história da capital baiana e integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na área de Mobilidade Urbana, dentro do subeixo Renovação de Frota para o Setor Público.