Fim do guincho? Motoristas podem ter 45 minutos para quitar dívidas em blitz

Uma cena comum nas rodovias baianas pode estar com os dias contados: a remoção imediata de veículos para pátios do Detran por problemas que poderiam ser resolvidos na hora.

Isso porque o Projeto de Lei nº 26.279/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), prevê que motoristas baianos tenham até 45 minutos para regularizar pendências durante blitzes.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

De autoria do deputado estadual Hassan (PP), a proposta estabelece que condutores flagrados nessas situações:

• IPVA atrasado;
• licenciamento vencido;
• ou problemas na documentação possam resolver a pendência no próprio local da fiscalização.

De acordo com o texto, as situações serão consideradas regularizadas se o condutor:

• quitar débitos por meio de PIX, aplicativos bancários ou cartões de crédito e débito no momento da abordagem;
• corrigir falhas físicas, com o conserto imediato de equipamentos obrigatórios ou de segurança;
• indicar um novo condutor habilitado, nos casos em que houver problema com a documentação do motorista abordado.

A proposta também proíbe expressamente o recebimento de dinheiro em espécie pelos agentes de fiscalização, mantendo a quitação de débitos restrita aos meios eletrônicos oficiais.

Leia Também:

VÍDEO

Homens cobram até R$ 700 para evitar blitz da Lei Seca em Salvador

BRASIL

Nem rápido, nem devagar: o segredo para passar ileso pela blitz da PRF

TRANSPARÊNCIA

Voos oficiais na Bahia podem ter 'caixa-preta' aberta para população

Combate à “mentalidade arrecadatória”

Na justificativa do projeto, Hassan critica o que chama de “mentalidade puramente arrecadatória”, que, segundo ele, muitas vezes desvirtua a natureza pedagógica das blitzes.

O texto aponta ainda que a falta de critérios claros deixa os condutores vulneráveis ao arbítrio, obrigando famílias e trabalhadores a arcarem com taxas elevadas de reboque e diárias de pátios privados.

“O cidadão enfrenta a remoção imediata do automóvel mesmo reunindo plenas condições de efetuar o pagamento via PIX ali mesmo”, justifica o parlamentar.

Punição

Para garantir o cumprimento da norma, o projeto prevê punição em caso de descumprimento.

Se o veículo for removido antes do prazo de 45 minutos ou sem que o direito de regularização no local seja respeitado, a cobrança das taxas de reboque e das diárias de pátio será considerada nula.

Tramitação

O projeto foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação; e Finanças.

Caso seja aprovado pelos colegiados, seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Para virar lei, a proposta ainda precisará ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).