Gestão pública da Bahia é destaque em congresso nacional

Práticas do governo baiano nas áreas de compras públicas, ciência de dados e transformação digital ganharam visibilidade no XIII Congresso Consad da Administração Pública, ocorrido entre os dias 20 a 22 de agosto no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Os projetos, que foram pensados para modernizar a máquina pública e aprimorar os serviços prestados ao cidadão, foram vistos como cases de sucesso em um dos eventos mais influentes em gestão pública do Brasil, abordando áreas chaves como as compras públicas, ciência de dados e a transformação digital.

Dos sete artigos técnicos apresentados pela gestão baiana, três foram na área de Compras Públicas; Um deles abordou uma inovação trazida pela Lei 14.634/2023, a legislação baiana de Licitações e Contratos, o TTA (Termo de Transação Admnistrativa) que permite resolver conflitos com fornecedores antes mesmo da instauração de processos e publicação de penalidades de forma a reparar danos ao Estado com mais agilidade e sem risco de comprometer a manutenção de serviços essenciais.

“O TTA permite à administração transformar de forma negociada, uma sanção em outra e até atenuar penas”, explica a superintendente de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Liliane Britto.

Os outros artigos abordaram os consórcios públicos intermunicipais como mecanismo viável de implemento para a política educacionale a centralização de contratações.

No painel "ESG e compras públicas: desafios e oportunidades" – que integrou a programação principal do evento - a secretária adjunta de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Isabela Gebrim, exibiu um vídeo de quatro minutos para mostrar à plateia do Congresso uma experiência de sucesso nesta área desenvolvida pela equipe da Central de Serviços Compartilhados da Saeb

Ciência de Dados

A Rede SAC participou do Consad com dois artigos ténicos na área de Ciência de Dados com suas técnicas estatísticas e computacionais àserviço da melhoria do atendimento ao cidadão.

O primeiro trabalho, apresentado pela diretora de Gestão da Qualidade da SAC, Bruna Santiago, mostrou a evolução da Pesquisa de Satisfação adotada pela Rede, até o formato atual, com coleta de dados via WhatsApp e visualização de informações em um painel dashboard.

“A tecnologia tem nos permitido aprimorar a experiência do usuário e ter acesso a dados mais precisos e no tempo certo para suporte às tomadas de decisão”, conta Bruna, ao ressaltar a importância para este projeto da parceria com a SEI, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais.

Já o outro trabalho do SAC colocou em foco o Sistema Atende, ferramenta que gerencia todo o agendamento e fluxo de atendimento da Rede. Criada há 16 anos, a solução – que permite a geração de dados essenciais para auxílio à gestão - está prestes a ganhar uma versão 2.0.

“Em parceria com a Prodeb, nós vamos realizar um upgrade do sistema e ainda promover integração completa com a plataforma ba.gov.br e a Carta de Serviços do Estado”, revela Humberto Ramos, da Diretoria de Operações e Serviços da SAC, que assinou o artigo em parceria com servidor Uenderson Luan Silva, o superintendente da SAC, Flávio Barbosa, e a diretora Nilza Rios.

Transformação Digital

Fechando os eixos apresentados, as soluções em tecnologia voltadas para a Transformação Digital foram tema de dois artigos.

O coordenador geral de Tecnologia do Detran, Ricardo Fontoura, apresentou os resultados obtidos com o Detran BahIA, uma solução de Inteligência Artificial que automatizou o processo de suspensão de direito de dirigir. “Antes, era tudo feito manualmente, o que resultava em decadência de prazos e atraso na notificação dos condutores; hoje, os processos e notificações são gerados rapidamente”, conta Ricardo, ao explicar também que a solução ainda vem ajudando o Detran no trabalho de julgamento das defesas abertas por condutores.

Já o artigo inscrito pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) enfocou as evoluções no Geobahia, um Sistema de Inteligência Geográfica do tipo SIGWeb adotado para suporte à gestão ambiental. Ferramenta on-line com recursos únicos, o Geobahia permite upload de dados, compartilhamento de projetos entre os usuários e a geração de relatórios,q eu vêm sendo adotados para análises prévias de licenciamento ambiental.