Governadores vão apresentar propostas para votação no Senado

Os governadores que estão em Brasília vão apresentar aos senadores um pacote com cinco propostas legislativas de interesse dos Estados para serem aprovadas pela Casa. O pedido para apreciação dessas matérias, ao qual o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso aos detalhes, será feito nesta quarta-feira, 15, em reunião dos chefes do Executivo nos Estados com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A primeira matéria da lista é a votação do projeto de securitização da dívida (PLS 204/2016), que permite aos entes federativos, após autorização legislativa, a cessão de direitos de créditos oriundo de contendas tributárias e não tributárias. Essa proposta aguarda votação no plenário do Senado.

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A segunda proposta prevê a descentralização no ressarcimento dos recursos do Sistema Único de Saúde (PLS 308/2015). A matéria permitiria que os Estados e os municípios fossem diretamente ressarcidos quando o atendimento se der em ambiente a eles vinculados. Esse texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando parecer do senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE).

A terceira matéria é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/2015) que permite a apresentação de emendas individuais ao Orçamento para que se aloquem recursos diretamente para os fundos de participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos municípios (FPM). Esses recursos seriam repassados independentemente da existência de convênio. A PEC já está pronta para ser apreciada em plenário.

A quarta proposta é o projeto (PLS 390/2015) que permite que os valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União. A matéria ainda está na CAE.

O último ponto pleiteado pelos governadores é o projeto de mais uma rodada de repatriação de recursos no exterior, cujos governadores defendem que os deputados votem a proposta ainda nesta quarta em plenário.