Governo confirma subsídio a diesel e taxa exportação de petróleo

O governo federal oficializou uma medida provisória que estabelece uma subvenção econômica de R$ 0,32 por litro de óleo diesel, em uma edição extra do Diário Oficial da União publicada na quinta-feira, 12. O subsídio é destinado a produtores e importadores, com validade imediata e duração prevista até o dia 31 de dezembro de 2026.

Para garantir o controle das contas públicas, o texto impõe um limite de R$ 10 bilhões para o programa. Caso esse montante seja atingido antes do final do ano, a ajuda financeira será automaticamente encerrada. As empresas interessadas precisam assinar um termo de adesão e comprovar que o preço de comercialização está abaixo do valor de referência.

Como forma de financiar essa operação e evitar o desabastecimento interno, o governo instituiu uma alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo. No caso específico da exportação de óleo diesel, a taxação é ainda mais rigorosa, chegando a 50% enquanto durar o período de subvenção.

Combate à especulação de preços

A medida também foca no combate à especulação de preços. Produtores e importadores que praticarem aumentos abusivos ou se recusarem a fornecer o produto sem justificativa estarão sujeitos a multas pesadas. Os valores das sanções variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, com agravantes em casos de conflitos geopolíticos ou calamidade.

Complementando o pacote, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz drasticamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e venda do diesel. O coeficiente de redução foi fixado em 0,99987, o que, na prática, busca anular a carga tributária federal sobre o combustível para segurar o preço final nas bombas.