Governo cria autoexclusão para impedir brasileiros de fazer apostas online

Os apostadores online estão livres para bloquear o próprio acesso nas plataformas esportivas e jogos onlines. A novidade foi lançada nesta quarta-feira, 3, pelo Ministério da Fazenda.

A autoexclusão, como é chamada a medida, funciona dentro do site da SPA e exige login com conta GOV.BR de nível prata ou ouro.

O período em que o apostador ficará impedido de apostar é: 1, 3, 6 ou 12 meses — ou ainda prazo indeterminado. O serviço passa a valer a partir da próxima quarta-feira, 10.

Como vai funcionar?

Segundo a Fazenda, a solução integra o pacote de "jogo responsável" previsto pela regulação das apostas.

Durante o período escolhido, o cidadão não poderá fazer as seguintes ações:

• abrir contas;
• depositar, apostar ou receber publicidade segmentada de operadoras legais.

A medida também complementa uma ferramenta já desenvolvida que impede apostas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, como definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acordo com Ministério da Saúde

O anúncio da ferramenta ainda acontece em um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, com duração de 5 anos.

O objetivo é integrar políticas para prevenir transtornos relacionados ao jogo, fortalecer a assistência na rede pública e compartilhar dados para monitorar grupos vulneráveis.