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POLÍTICA

Fux defende que haja ajustes nas regras do mercado de apostas online

Ministro presidiu audiência pública no STF sobre impacto das bets

Por André Richter | Agência Brasil

11/11/2024 - 19:00 h | Atualizada em 11/11/2024 - 19:34
Processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira, 11, que é preciso um "ajuste imediato" nas regras para o mercado de apostas online (bets) no Brasil.

Leia mais:

>> "As pessoas estão viciadas", afirma Lula sobre polêmica das bets

>> Flamengo não afasta Bruno Henrique, suspeito de manipular resultado

>> Mais de 2 mil sites de bets estão banidas no Brasil; veja como regulamentar

Fux presidiu uma audiência pública para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

Sem adiantar se vai dar uma liminar (decisão provisória) sobre a questão, o ministro disse que vai avaliar a urgência do caso.

"Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Eu vou conversar com os poderes e também analisar o conjunto das informações. Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, há necessidade da denominada providência de urgência", declarou.

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em setembro deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto.

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Tags:

ajustes justiça luiz fux mercado de apostas STF

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