Governo decreta sigilo de 100 anos até em visitas à primeira-dama

O governo Jair Bolsonaro impôs segredo de 100 anos a informações que deveriam ser públicas em, ao menos, 65 casos. Sob alegação de que os documentos contém informações pessoais, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 11 ministérios diferentes.

De acordo com um levantamento do Estadão, a presidência impôs segredo à carteira de vacinação de Bolsonaro, ao teste de covid-19 feito pelo ex-assessor e coronel Élcio Franco e até mesmo aos nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

Cinco pedidos ao Ministério das Relações Exteriores foram registrados, entre eles o acesso às mensagens diplomáticas sobre o caso dos ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis, presos no Paraguai em 2020 por utilização de passaporte falso e também sobre a detenção do médico bolsonarista Victor Sorrentino, sob acusação de assédio a uma vendedora no Egito.

O maior número de documentos sob sigilo está no Exército. Pelo menos 21 pedidos foram negados com argumento de proteger informações pessoais. A lista inclui, por exemplo, pedidos sobre a apuração disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Sindicâncias concluídas, incluindo de militares, podiam ser conhecidas por qualquer cidadão. Ao negar acesso a informações do general, a gestão Bolsonaro mostra estar mais preocupada em esconder do que abrir os arquivos do governo.

Responsável por monitorar a transparência no governo federal, a CGU nega abuso ou mesmo erros na aplicação do sigilo.