Governo enviará dois projetos de lei para ajustes no orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai fatiar em dois projetos de lei a maior parte das medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara no início do mês.

Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 21, Haddad disse que a estratégia busca reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso. Os dois textos devem tratar de frentes distintas: uma voltada ao controle de gastos públicos e outra com ações para aumento de arrecadação, como a taxação de bets (empresas de apostas eletrônicas) e de fintechs (startups do setor financeiro).

“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, disse Haddad à GloboNews.

O ministro afirmou que as propostas podem ser enviadas ainda nesta terça-feira. Segundo ele, parte dos deputados já se mostrou disposta a incluir os temas em projetos que estão em tramitação, o que pode acelerar as votações.

Foco na arrecadação

Segundo Haddad, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano — R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.

A equipe econômica avalia que a separação dos projetos permitirá votar primeiro os pontos de maior consenso, evitando que temas mais polêmicos travem o pacote.

Ficam de fora, por ora, mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um dos principais focos de tensão durante a tramitação da MP original.