Governo Federal lança pacto global para transição energética justa

Aprovados durante a reunião de ministros de energia do G20 no início de outubro, os Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas foram transformados no Pacto Energético da Organização das Nações Unidas para uma transição energética justa e inclusiva.

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O documento, lançado durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão, traz compromissos que visam aumentar a segurança energética e acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas. Além de destacar a necessidade de acabar com a pobreza energética, o pacto ressalta a importância do diálogo social e da participação das partes interessadas no planejamento e implementação de políticas e projetos relacionados à transição energética.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a iniciativa é resultado do diálogo liderado pelo governo do presidente Lula ao acreditar no poder transformador da tecnologia no combate à pobreza energética. "O Brasil deseja se firmar como um grande aliado dos países nessa luta essencial para um futuro mais justo e sustentável", disse.

Com a criação do mecanismo, outros países para além do G20, empresas e associações do setor privado também poderão aderir ao Pacto Energético e, assim, reforçar seus compromissos em prol de transições energéticas justas e inclusivas. O evento foi organizado pela Sustainable Energy for All (SEforALL, na sigla em inglês), instituição vinculada à ONU que apoia os países na implementação do Objetivo Sustentável 7.

ENERGIA LIMPA

Na última quarta-feira, em Baku, a presidência brasileira do G20, no âmbito do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas, lançou, no Pavilhão Brasil, o “Roteiro para Aumentar o Investimento em Energia Limpa em Países em Desenvolvimento”. Desenvolvido em colaboração com a Agência Internacional de Energia (IEA) e incorporando contribuições de membros do G20, países convidados e organizações internacionais, a iniciativa oferece um plano estruturado para apoiar investimentos em energia verde.

INCENTIVO

O Roteiro aborda desafios críticos nos países em desenvolvimento, onde os investimentos em energia limpa precisam aumentar mais de seis vezes até 2035, em alinhamento com o potencial desses países e as metas climáticas globais. O Roteiro apresenta ainda uma estrutura para atrair capital privado e mobilizar financiamento internacional com o objetivo de construir um ecossistema energético próspero e resiliente ao clima.

Com recomendações com prazos definidos, o documento busca reduzir os custos de financiamento, incentivar mecanismos de compartilhamento de riscos e criar os ambientes político e de investimento necessários para liberar fluxos substanciais de capital para projetos de energia limpa.

"Os gargalos de financiamento podem comprometer de diferentes formas as ambições dos países, e isso precisa mudar. Foi com esse intuito que trouxemos esse tema como uma das prioridades do GT de Transições Energéticas do G20. Esse estudo é a contribuição da presidência brasileira para apoiar governos, financiadores e sociedade nesse debate, e chega em um momento crucial, onde o mundo tem os olhares atentos aos resultados das negociações da COP29”, enfatizou o ministro Silveira.