Governo investe R$ 30 milhões para acesso a plantas medicinais no SUS

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, instituiu um investimento de R$ 30 milhões direcionados ao desenvolvimento de ações para a Política Nacional a partir deste ano, conforme indicou a publicação desta quarta-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU).

A gestão detalhou que o recurso permitirá que os gestores municipais financiem iniciativas e projetos locais que promovam práticas populares, como o plantio de plantas medicinais, aquisição e manipulação de fitoterápicos, capacitação de profissionais, iniciativas de pesquisa e parcerias com instituições de ensino, entre outros.

Com isso, garantirá que os usuários da rede pública de saúde tenham seu acesso ampliado a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia com qualidade, segurança e eficácia.

O recurso será encaminhado aos municípios que enviam dados de ao menos um registro de movimentação de fitoterápicos por meio da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (Bnafar). O critério garante que os recursos sejam alocados em municípios que já estão engajados na promoção do uso de fitoterápicos, fortalecendo a continuidade e expansão dessas práticas.

O município precisa comprovar que o acesso ao fitoterápico ocorreu dentro de um intervalo de 24 meses anteriores à data de coleta dos dados. A coleta será feita em até 30 dias após a publicação da portaria, o que impõe um prazo para que os municípios interessados atendam aos requisitos de elegibilidade. A quantidade de municípios selecionados dependerá da disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.

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A pasta ainda relatou que pretende atingir 1.841 municípios com a medida ainda neste ano e todas as cidades brasileiras até 2027. Neste ano, o Ministério da Saúde já habilitou seis novas secretarias de saúde com o investimento de R$ 5,5 milhões, exclusivamente para o modelo farmácia viva. Ao todo serão investidos neste ano R$ 44 milhões. Em 2023, o Ministério da Saúde investiu, em ações com plantas medicinais e fitoterápicos, um total de R$ 8,5 milhões.

Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

A iniciativa do Ministério da Saúde foi criada em 2006, por meio do Decreto 5.813 , com o objetivo de garantir o acesso seguro e racional de plantas medicinais e fitoterápicas à população que utiliza o SUS.

Além disso, busca promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros, inclusão da agricultura familiar nas cadeias nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos, desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva entre outros.