Governo Lula decreta fim das apostas políticas no país; entenda

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira, 24, a regulação dos mercados preditivos, como são chamadas as redes de apostas que permitem jogos baseados em previsões de eleições, realitys e até mesmo conflitos armados pelo mundo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tem derrubado as plataformas que apresentam essas opções de apostas. Agora, essas empresas terão que seguir as normas do setor, que asseguram jogos online para eventos esportivos ou cassinos.

Novo ministro da Fazenda, Dario Durigan subiu o tom ao falar sobre tais plataformas, classificando elas como "irregulares".

"Temos hoje clareza de modo a concluir que essas plataformas que oferecem aposta irregular", pontuou o titular da Fazenda.

Também presente na coletiva, a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, apontou que a medida tem como objetivo 'barrar' a criação e consolidação de um 'mercado paralelo' de bets.

"Essa medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, chamado de mercado de predição, para evitar que ele se consolide sem controle, e do nosso ponto de vista, se isso acontecesse provocaria riscos enormes para população brasileira", afirmou a chefe da Casa Civil.

O que diz a resolução

A Resolução nº 5.294 /2026 altera os critérios de "elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador".

A medida ocorreu junto com o aumento do mercado de apostas voltadas para previsões políticas e eleitorais, assim como realitys e conflitos internacionais.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, foram instaurados 172 processos que versam sobre o tema, atingindo 145 marcas e 73 operadoras.