Governo Lula lança campanha pelo fim da escala 6x1: "É um direito"

O governo federal lançou, neste domingo, 3, uma campanha em defesa do fim da escala de trabalho 6x1. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em diferentes meios, incluindo televisão, rádio, jornais, plataformas digitais, cinema e até veículos da imprensa internacional.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 30% dos trabalhadores com carteira assinada atuam atualmente no regime 6x1. Caso a medida seja aprovada, o governo estima que aproximadamente 37 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas.

A iniciativa surge em um momento delicado para o Palácio do Planalto, após derrotas recentes no Congresso Nacional, como a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada de vetos ao projeto da dosimetria.

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que estabelece a nova jornada de 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. A escolha por um projeto de lei, em vez de proposta de emenda à Constituição (PEC), permite ao presidente aplicar vetos, se necessário.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu acelerar a tramitação de uma PEC sobre o mesmo tema. A comissão também deve iniciar uma série de seminários estaduais para discutir a redução da jornada de trabalho. A previsão é que o primeiro encontro aconteça em João Pessoa, na Paraíba, estado de Hugo Motta, já na próxima quinta-feira, 7.