Governo pode arrecadar valor bilionário com cobrança de bets; entenda

O governo Lula avalia a possibilidade de cobrar de forma retroativa o lucro casas de apostas esportivas, as chamadas bets. A estimativa, segundo interlocutores ouvidos pelo portal Metrópoles, é que o valor a ser arrecadado com a medida é de R$ 12,6 bilhões.

O assunto está em discussão em um grupo de trabalho composto pela Receita Federal (RF) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. De acordo com interlocutores, o valor pode não chegar aos cofres públicos de uma vez, já que é estudado oferecer a possibilidade de parcelar o pagamento.

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Ao todo, 135 bets teriam que realizar o pagamento retroativo. O mercado regulado de apostas de quota fixa foi iniciado em janeiro de 2024, em abril do mesmo ano o governo começou a taxar o setor em 12%.

Procurado, o Ministério da Fazenda confirmou a análise da medida: “Há um grupo de trabalho, composto pela RF e pela SPA, que está analisando o tema. Os resultados subsidiarão a atuação da Receita Federal quanto à eventual cobrança retroativa. Em razão do sigilo que envolve matérias de inteligência fiscal, não é possível fornecer detalhes adicionais”, diz a pasta.

Em março deste ano, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, avaliou que as bets que atuaram no Brasil antes da regulamentação deveriam pagar os impostos retroativos. De acordo com ele, caso seja provado que as empresas atuavam no país e obtiveram lucro no período, elas devem arcar as taxas ao Fisco.

“Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, tem que pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, tem que pagar PIS-Cofins”, disse. Na ocasião, ele respondeu a um questionamento da senadora Soraya Thronicke (União-MS), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado.

Histórico

As apostas esportivas online foram liberadas no país no final do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas não foram regulamentadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que contribuiu para a proliferação de empresas no setor antes da formalização das regras atuais.