Governo publica decreto de contenção de R$ 31 bilhões no Orçamento

Conforme anunciado na semana passada, o governo federal publicou na noite de sexta-feira, 30, o decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. O corte atinge em R$ 7 bilhões as emendas de bancada (RP7) e em R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.

A contenção é composta por bloqueio de R$10,6 bilhões, motivado pelo aumento das despesas obrigatórias e por um contingenciamento de R$20,7 bilhões.

As medidas de contenção de despesas primárias discricionárias tem o objetivo de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando os limites do novo arcabouço fiscal.

Também foi anunciada, na semana passada, uma alta no Imposto Sobre Operação Financeira (IOF). O governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões com essa medida. Mas o Congresso está resistindo à alta do imposto. A equipe econômica tem dito que, se o aumento do IOF não passar, será necessário um corte maior que os R$ 31 bilhões no Orçamento.

Apesar da publicação do decreto, ainda não está claro quais programas serão afetados diretamente, como o Minha Casa, Minha Vida ou a Farmácia Popular. Segundo o documento, os órgãos terão até cinco dias úteis (ou seja, até 6 de junho) para indicar quais ações serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.

Confira o valor da contenção por órgão:

• Ministério da Agricultura e Pecuária - R$ 622,8 milhões
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - R$ 679,9 milhões
• Ministério da Fazenda - R$ 1,41 bilhão
• Ministério da Educação - R$ 0
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - R$ 171,9 milhões
• Ministério da Justiça e Segurança Pública - R$ 748,6 milhões
• Ministério de Minas e Energia - R$ 152,2 milhões
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica - R$ 12,5 milhões
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - R$ 34,9 milhões
• Agência Nacional de Energia Elétrica - R$ 38,6 milhões
• Ministério da Previdência Social - R$ 586,4 milhões
• Agência Nacional de Mineração - R$ 28,7 milhões
• Ministério das Relações Exteriores - R$ 581,8 milhões
• Ministério da Saúde - R$ 2,37 bilhões
• Ministério dos Transportes - R$ 1,487 bilhões
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - R$ 59,2 milhões
• Agência Nacional de Saúde Suplementar - R$ 30,7 milhões
• Controladoria-Geral da União - R$ 36,6 milhões
• Agência Nacional de Transportes Terrestres - R$ 74,1 milhões
• Ministério do Trabalho e Emprego - R$ 225,8 milhões
• Ministério das Comunicações - R$ 168,8 milhões
• Ministério da Cultura - R$ 254,8 milhões
• Agência Nacional de Telecomunicações - R$ 73,3 milhões
• Agência Nacional do Cinema - R$ 11,2 milhões
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - R$ 34,6 milhões
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - R$ 325 milhões
• Ministério do Planejamento e Orçamento - R$ 301,7 milhões
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - R$ 502,2 milhões
• Ministério do Esporte - R$ 333,7 milhões
• Ministério da Defesa - R$ 2,6 bilhões
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - R$ 1,3 bilhões
• Ministério do Turismo - R$ 489,3 milhões
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - R$ 48,4 milhões
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - R$ 2,1 bilhões
• Ministério das Cidades - R$ 4,3 bilhões
• Ministério da Pesca e Aquicultura - R$ 53,7 milhões
• Gabinete da Vice-Presidência da República - R$ 1,3 milhão
• Advocacia-Geral da União - R$ 140,2 milhões
• Ministério das Mulheres - R$ 63,4 milhões
• Ministério da Igualdade Racial - R$ 45,4 milhões
• Ministério de Portos e Aeroportos - R$ 780,8 milhões
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - R$ 53,6 milhões
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - R$ 87,4 milhões
• Ministério dos Povos Indígenas - R$ 41,6 milhões
• Agência Nacional de Aviação Civil - R$ 30 milhões
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários - R$ 15,2 milhões