Governo publica decreto que cria 'Prêmio Eunice Paiva'; saiba mais

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), publicou o decreto que cria o 'Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia', na edição desta quinta-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).

O decreto já havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta, 8, em cerimônia que ocorreu em Brasília, na presença do titular da AGU, Jorge Messias. A ideia é premiar, de forma anual, brasileiros e estrangeiros que tenham prestado qualquer colaboração para a consolidação ou restauração da democracia no Brasil.

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"Fica criado o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido em cerimônia anual pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de forma notória, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, para a preservação, a restauração ou a consolidação do regime democrático no País", diz trecho do documento publicado no DOU.

Eunice Paiva, que dá nome ao prêmio, morreu em 2018, aos 89 anos. Ela ficou conhecida por atuar em defesa dos direitos humanos, dos desaparecidos no período em que o Brasil passou por uma ditadura militar, e da causa indígena. Ela foi casada com o ex-deputado federal Rubens Paiva, morto pelo regime.

Nas últimas semanas, o nome de Eunice e a sua história voltaram ao centro dos debates, após a exibição do filme 'Ainda Estou Aqui'. Na obra, a ativista é interpretada por Fernanda Torres, que recebeu o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Filme de Drama por causa da personagem.