Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > POLÍTICA
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

POLÍTICA

Governo publica MP que proíbe taxação e cobrança adicional no Pix

Medida ocorre após revogação da portaria da Receita Federal que aumentava a fiscalização das transações financeiras

Por Redação

16/01/2025 - 12:42 h | Atualizada em 16/01/2025 - 13:20
As transferências via PIX já são livre de tributos e a MP editada reafirma esse entendimento
As transferências via PIX já são livre de tributos e a MP editada reafirma esse entendimento -

O governo federal editou nesta quinta-feira, 16, a medida provisória que define que transferências financeiras via PIX não podem ser tributadas ou sobretaxadas. A medida é assinada pelo presidente Lula, após revogação da portaria da Receita Federal que aumentava a fiscalização das transações financeiras.

As transferências via PIX já são livre de tributos e a MP editada reafirma esse entendimento, segundo o governo, para evitar cobranças indevidas no futuro.

Tudo sobre Política em primeira mão!
Entre no canal do WhatsApp.

Leia também:

>> Recuo estratégico

>> AGU pede que Polícia Federal investigue fake news relacionadas ao Pix

>> Em meio a fake news sobre taxação, uso do Pix despenca em janeiro

De acordo com o novo texto, fica proibido que comerciantes cobrem taxa adicionais para consumidores que escolham pagar com o PIX. Ou seja, a medida define que o preço no PIX tem que ser menor ou igual ao preço cobrado em dinheiro.

"Constitui prática abusiva, para os efeitos do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista", diz o texto da MP.

A MP também traz informações sobre um canal digital de orientação e recebimento de denúncias de ilícitos e crimes contra a relação de consumo.

Toda medida provisória entra em vigor assim que são publicadas. No entanto, elas precisam ser votadas e confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso isso não aconteça, o texto perde validade.

Siga o A TARDE no Google Notícias e receba os principais destaques do dia.

Participe também do nosso canal no WhatsApp.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Tags:

governo federal pix ransferências via PIX revogação

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
As transferências via PIX já são livre de tributos e a MP editada reafirma esse entendimento
Play

Ponte Salvador–Itaparica terá pistas que mudam conforme trânsito; veja

As transferências via PIX já são livre de tributos e a MP editada reafirma esse entendimento
Play

Prefeito que votou em ACM Neto elogia Jerônimo: "Melhor governador"

As transferências via PIX já são livre de tributos e a MP editada reafirma esse entendimento
Play

Ponte Salvador–Itaparica: obra bilionária terá estrutura maior que Cristo Redentor

As transferências via PIX já são livre de tributos e a MP editada reafirma esse entendimento
Play

Jerônimo reprova briga de Bolsonaro e Eduardo: “Tem que dar exemplo"

x