Igrejas cristãs podem ganhar direitos exclusivos na Bahia; entenda

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia(AL-BA) propõe criar o Estatuto da Liberdade Cristã, com objetivo de garantir proteção legal às igrejas e templos, assegurar liberdade de culto e regulamentar o ensino religioso.

A proposta prevê benefícios tributários, mecanismos contra a intolerância religiosa e direitos exclusivos para instituições cristãs, incluindo prioridade judicial em casos de violação de direitos.

Segundo Diego Castro, o objetivo é “criar mecanismos legais de proteção às igrejas, templos e atividades religiosas cristãs”. Entre os dispositivos previstos, está a garantia de que templos, liturgias e cultos não sejam alvo de violência, discriminação ou vandalismo, em conformidade com a legislação vigente.

O projeto também assegura liberdade de criação, organização e funcionamento das organizações religiosas, vedando ao poder público estadual a negativa de reconhecimento ou registro de atos necessários à sua formalização. Em caso de violação de direitos, as entidades cristãs teriam acesso prioritário ao Judiciário, com tramitação célere de ações que envolvam danos materiais ou lesão a direitos fundamentais do culto.

O texto prevê ainda que o Estado adote políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa, especialmente em casos de ataques contra templos cristãos, garantindo assistência legal às vítimas. Também fica garantido o direito das igrejas de mover ações judiciais em defesa de seus espaços de culto e de buscar reparação por eventuais danos sofridos.

No capítulo referente à liberdade de ensino, o projeto assegura que igrejas e entidades associadas possam promover cursos, seminários e conferências de caráter religioso, presenciais ou digitais, sem restrições administrativas. Além disso, estabelece que o Estado poderá desenvolver, em parceria com instituições cristãs, projetos de educação, saúde e assistência social destinados à população em situação de vulnerabilidade.

Outra medida prevista é a participação de lideranças cristãs, evangélicas e católicas, nos conselhos estaduais de políticas públicas, com a finalidade de contribuir na formulação de ações voltadas para áreas como bem-estar social, cultura, educação e segurança pública.

Para Diego Castro, o Estatuto da Liberdade Cristã busca “garantir proteção jurídica e social à fé cristã na Bahia”. O projeto segue em tramitação e, caso aprovado nas comissões temáticas, será apreciado em plenário.