Indiciado pela PF: entenda crimes atribuídos a Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu três crimes que resultaram em seu indiciamento na tarde desta quinta-feira, 21, de acordo com a Polícia Federal (PF). Além do ex-mandatário, outros 36 membros foram indiciados pelos agentes federais.

Dois dos crimes atribuídos ao ex-presidente foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021, que fixou a punição para os ataques à democracia.

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Veja os crimes apontados pela PF

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

Organização criminosa: crime previsto em lei de 2013, cometido por quem promove, constitui, financia ou integra, “pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”. Pena de 3 a 8 anos.

Próximos passos

Com relatório da PF concluído, o documento será repassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao relator do caso, que segue nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, repassa a informação para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá à PGR decidir se arquiva o caso, pede mais diligências ou apresenta uma denúncia (acusação formal de crimes). Em caso de denúncia, o pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Se aceito, Bolsonaro se tornará réu.