INSS: Lula nomeia servidora que combateu fraudes no governo Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a procuradora Márcia Eliza de Souza para assumir a direção de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ela é reconhecida por seu trabalho em 2019, quando iniciou ações contra fraudes que afetavam aposentados.

Em maio daquele ano, ela conseguiu suspender os descontos que foram feitos pela Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi). Ação veio após o Ministério Público de São Paulo ter aberto inquérito para investigar a empresa, depois de inúmeras denúncias dos beneficiários ao INSS.

Com o andamento das investigações em 2019, o INSS decidiu rescindir os acordos de cooperação que permitiam os descontos de mais três entidades — a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos (Abamsp), a Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape).

Depois dessa medida, a Anapps, que tinha faturado 28 milhões de reais naquele ano, arrecadou apenas 320 reais em 2020. No mesmo período, o faturamento da Abamsp caiu de 52 milhões para 188 reais. Na caixa da Centrape, que arrecadou 45 milhões de reais, gastou apenas 125 reais. E a Asbapi, que arrecadou 33 milhões, não recebeu nenhum centavo no ano seguinte.

Em outubro de 2019, os segurados receberam de volta o equivalente a 14 milhões de reais das mensalidades descontadas irregularmente. O INSS também reteve R$ 57 milhões que seriam repassados ​​a outras instituições.

Fraude no INSS

Em 2025, foi revelado um dos maiores escândalos de fraudes já registrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando em prejuízos estimados em até R$ 8 bilhões e afetando cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas.

Como funcionava o esquema

O esquema, investigado pela "Operação Sem Desconto", envolvia entidades associativas que realizavam descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização prévia. Esses descontos eram justificados como "mensalidades associativas" para serviços que, na prática, não eram prestados. As entidades se aproveitavam de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS, que permitiam a realização desses descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários

Investigações e ações legais

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação em abril de 2025, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal. Foram apreendidos bens de luxo, como veículos, joias e obras de arte, além de dinheiro em espécie.Seis servidores do INSS foram afastados, e o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi exonerado pelo presidente Lula.

Repercussões políticas

O escândalo levou à demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em 2 de maio de 2025.Parlamentares da oposição protocolaram pedidos para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O governo federal, por sua vez, anunciou a suspensão de todos os descontos associativos e iniciou um plano de ressarcimento aos beneficiários prejudicados

Ressarcimento aos beneficiários

O INSS começou a notificar os aposentados e pensionistas sobre os descontos indevidos por meio do aplicativo "Meu INSS". Mais de um milhão de solicitações de reembolso foram registradas até meados de maio de 2025. Os pagamentos começaram a ser efetuados no final de maio e se estenderão até junho, abrangendo os valores descontados indevidamente nos últimos meses.

Este escândalo evidenciou falhas nos mecanismos de controle e fiscalização do INSS, além de destacar a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas a práticas fraudulentas. As investigações continuam, e novas medidas estão sendo implementadas para fortalecer a segurança e a transparência no sistema previdenciário brasileiro.