Isenção do Imposto de Renda deve ser votado no segundo semestre

O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda só deve ser votado no segundo semestre deste ano, conforme informou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

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“Penso que talvez fique para a Câmara votar após o recesso, já no segundo semestre. Não acredito que a Câmara vote isso antes do segundo semestre porque é uma medida que tem um impacto muito grande, dependendo de como ela vai ser construída, para a nossa economia”, declarou em evento com empresários.

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Motta antecipou que a comissão especial, que analisará a proposta, deve ser instalada na próxima semana. Ele disse ainda que o texto deve sofrer alterações e defendeu a forma “menos danosa” para viabilizar a medida. O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que ainda apresentará o calendário de votação do texto.

De acordo com o presidente da Casa, a depender das alterações no projeto, a proposta deverá ser aprovada até setembro ou até dezembro no Congresso. Isso porque a Constituição prevê regras sobre a chamada “noventena”, prazo de carência de noventa dias para entrada em vigor de determinadas medidas.

“Se for para trabalhar com a noventena, aí temos que trabalhar com a realidade de até o final de setembro [fazer] a votação. Se for trabalhar com a questão da anualidade, daquilo que vai ser alterado, trabalhamos com a realidade de dezembro”, disse Motta.