Juceb critica retrocesso da Receita que burocratiza novos negócios

Após o anúncio da Receita Federal sobre as alterações na emissão do CNPJ, a presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), Marise Chastinet, ressaltou que a decisão representa um retrocesso em todo o trabalho que vem sendo feito para facilitar a criação de empresas no Brasil.

"Hoje o nosso sistema está todo integrado. Nós temos trabalhado para desburocratizar e simplificar o processo de registro de empresas. Hoje, no Brasil, para se abrir uma empresa leva em torno de um dia e, aqui na Bahia, nós saímos de três dias e 17 horas para 9 horas para abertura de uma empresa. Ou seja, todo o trabalho que nós fizemos para integrar o sistema e automatizar vai ser um retrocesso com essa medida da receita”, declarou, em conversa com o Portal A TARDE.

Atualmente, a emissão do CNPJ é feita logo após o registro da empresa na Juceb, de maneira integrada com a Receita Federal. Esse procedimento é o ponto principal para automatização de várias etapas da legalização das empresas baianas, tais como emissão das inscrições estadual e municipal e alvarás de funcionamento de órgãos municipais e corpo de bombeiros.

Agora, a Receita Federal propõe alterações que não mais permitirão a emissão do CNPJ após o deferimento da abertura das empresas pelas Juntas Comerciais, impondo ao cidadão que se dirija a um sistema federal para realizar um novo procedimento e, só então, liberar a inscrição. As alterações têm como justificativa a necessidade de coletar informações para enquadramento das empresas no Simples Nacional.

“Vai dificultar a melhoria do ambiente de negócio dos Estados e vai dificultar empreender agora no Brasil. [...] E com essa medida da receita, vai acarretar em um aumento de custo, aumento da burocracia, porque vai ser um retrocesso para o sistema”, detalhou Marise.

Em nota, a Juceb explicou que as alterações propostas representam um retrocesso que ignora os avanços trazidos pela Redesim e repercute diretamente no ambiente de negócios.

"Apesar da média de tempo de abertura na Bahia ser mais baixa, no Brasil, o tempo médio é de um dia para se abrir uma empresa. Com o novo procedimento, esse tempo subirá, assim como o tempo para receber as liberações de funcionamento dos órgãos, pois impacta diretamente nos sistemas integradores das Juntas Comerciais, além de acarretar em mais procedimentos a serem feitos, ou seja, mais burocracia", enfatiza o comunicado.