Julgamento do caso Marielle já tem data: veja quem será julgado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente da 1ª Turma da Corte, marcou a data do julgamento dos réus pelos assassinatos da vereadora do Rio, Marielle Franco (PSOL-RJ), e do motorista dela, Anderson Gomes.

O agendamento do magistrado atendeu a um pedido a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Em despacho na quinta-feira, 4, Moraes considerou que todas as partes — incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas — apresentaram alegações finais. Assim, a instrução processual foi encerrada.

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Ao todo, cinco réus acusados pelos assassinatos deverão ser julgados pela Primeira Turma nos dias 24 e 25 de fevereiro. Eles são:

• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
• Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
• Ronald Paulo Alves Pereira, ex-PM;
• Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", ex-assessor do TCE-RJ.

Como foram as participações

De acordo com as investigações, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são acusados de participar do crime contra Marielle, uma vez que ela tinha posicionamento contrário aos interesses do grupo político liderado por eles, que tem ligações com áreas dominadas com milicianos no Rio.

Rivaldo é acusado de ter sido avisado previamente sobre o plano de execução e atuado para atrapalhar as investigações. Conforme a denúncia, ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime.

Contudo, desde o início das investigações, os três citados negam participação no crime.

Réus faziam parte de organização criminosa

Os cinco réus formaram uma organização criminosa, segundo a PGR, e, além dos dois crimes, devem responder por tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves.

Devido a deste cenário, o órgão defende que a pena seja cumprida em regime fechado. Segundo Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República, as penas dos acusados devem superar oito anos.

Além disso, a PGR pede que os quatro réus sejam condenados a indenizar os familiares de Marielle e Anderson.