Júlio Travessa: "Juízes baianos estão respirando por aparelhos"

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) completa 58 anos de fundação nesta sexta-feira, 24. No entanto, a categoria tem muito pouco o que comemorar.

Nesta entrevista exclusiva ao A TARDE, o presidente da Amab, o desembargador Julio Travessa, conta que os magistrados baianos hoje convivem com a insegurança nos fóruns, escassez de assessores e um sistema de Processo Judicial Eletrônico que funciona de forma precária.

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“Os juízes não conseguem assinar os alvarás, não conseguem assinar as decisões. As audiências caem”. Ele lamenta também que a categoria não seja ouvida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco. “A magistratura da Bahia só vai sair da UTI no dia em que ela passar a ser representada verdadeiramente pelo seu gestor”.

Confira outras questões enfrentadas pelos magistrados baianos nesta entrevista:

O magistrado da Bahia não tem segurança para exercer a sua atividade. Não há detectores de metais na Bahia toda Julio Travessa - Presidente da Amab

Durante a campanha para eleição da Amab, o senhor afirmou que os juízes da Bahia têm as piores condições de trabalho do Brasil. Qual é a situação hoje?

A situação dos magistrados da Bahia é a pior possível. Eu poderia definir da seguinte forma: os juízes baianos estão respirando por aparelhos. Nós, juízes, estamos na UTI. O magistrado da Bahia não tem segurança para exercer a sua atividade. Não há detectores de metais na Bahia toda, nem mesmo no fórum criminal daqui de Salvador. A internet não funciona. A empresa de internet contratada pelo Tribunal de Justiça não atende às necessidades dos magistrados. A mesma operadora que funciona bem no extremo-sul, não funciona no norte do estado e vice-versa. Sem contar com o problema do PJE (Processo Judicial Eletrônico), que cabe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça ) resolver. Mas aqui na Bahia, o PJE ainda é mais deficitário por causa da questão da internet.

Temos ainda a questão já mencionada pelo senhor da insegurança nos fóruns, que não têm detectores de metais, nem segurança armada. Os magistrados se sentem inseguros para trabalhar?

O magistrado está totalmente exposto. Não tem segurança pública, não tem segurança privada. A gente poderia construir um caminho com os policiais militares, os policiais civis que estão de folga. É o que se chama de bico oficial, poderia ser feito. Mas essa questão não é importante para o Tribunal de Justiça. Hoje ser juiz na Bahia é um ato de fé e de coragem. É por isso que sempre que me dirijo aos colegas, eu peço à Irmã Dulce dos Pobres que proteja os juízes.

O problema da internet também é uma questão que preocupa muito?

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) se torna mais deficitário. A verdade é que temos um setor de informática totalmente inoperante. O tribunal pleno deu carta branca ao presidente do TJ-BA (o desembargador Nilson Castelo Branco), no início da gestão, para ele contratar dezenas de cargos de confiança. Não sei como o presidente fez essa seleção. O que sei é que situação do PJE está pior ainda. Os juízes reclamam diariamente. Não conseguem assinar os alvarás. Não conseguem assinar as decisões. As audiências caem. Também falta servidor para cumprir o que o juiz determina. E os processos são todos eletrônicos, todos informatizados. Os computadores estão obsoletos e velhos.

A questão de pessoal é outro problema?

A Bahia é o estado do Brasil onde o juiz só tem um assessor. É luxo ter um assessor? Não é. Porque o juiz quer produzir. Os magistrados da Bahia produzem muito. E esse único assessor que o juiz tem é retirado do quadro de serventuários. A gente cobre um santo e descobre o outro.

A situação dos juízes substitutos ainda é pior?

Na prática, eles não são juízes substitutos. Eles são juízes titulares, porque têm aderência a uma unidade. São cobrados como os juízes titulares fossem. Não são remunerados como juízes titulares. Eles recebem 5% a menos. E não tem assessores também.

O que o Tribunal de Justiça deveria fazer nesses casos, na avaliação do senhor?

Quando o juiz substituto tomar posse, imediatamente titularizar aquele magistrado. Porque a realidade daquele juiz não é de substituto, mas de titular. Agora, imagine o colega. Na sua própria casa ele é tratado de forma injusta. Não vou usar fraude porque é um termo muito pesado. Mas o que dizer quando você não é remunerado por uma função que você efetivamente exerce?

O senhor considera então que existe uma imagem deturpada da real situação dos magistrados?

A sociedade tem uma imagem do magistrado como privilegiado. Mas você tem, por exemplo, um agente público que trabalha na Câmara dos Vereadores de Salvador. Ele tem assessores e motorista. As pessoas pensam que o magistrado tem motorista, mas ele não tem. O magistrado vai trabalhar com seus próprios recursos. E, como disse, ele tem apenas um cargo para indicar. E esse cargo tem que ser uma pessoa do próprio serviço público do tribunal. A sociedade pensa que o magistrado é coberto de seguranças, mas ele não tem segurança. A gente precisa mudar essa imagem deturpada.

Em seu discurso de posse na Amab, o senhor citou o “alheamento” dos magistrados dos ambientes de debate da classe. O que fazer para conseguir uma maior mobilização dos magistrados?

A Amab representa hoje 959 magistrados. No dia 24 de fevereiro, a Associação vai completar 58 anos de existência. Qual é o produto do Poder Judiciário no Brasil? A prestação jurisdicional. A questão que se coloca é: como o Poder Judiciário da Bahia vai atender melhor a comunidade, se os juízes, se a atividade-fim é colocada de lado? Hoje, o que nós presenciamos no Tribunal de Justiça da Bahia é atividade-meio ser privilegiada, com servidores de alto escalão, alguns deles sem qualquer vínculo com o Poder Judiciário da Bahia, em cargos de confiança, comandando. Dizendo o que é melhor para a sociedade baiana no âmbito da prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça da Bahia é uma casa da Justiça. Se é uma casa da justiça, quem é que tem a expertise para saber das necessidades do dia a dia? É o servidor nomeado e que não tem vínculo com o Judiciário ou juiz que está na linha de frente, que sabe o que é sociedade quer. Então, o que a Amab propõe ao presidente Tribunal? Que o magistrado seja colocado no centro das atenções, que ele seja ouvido.

Como essa situação se reflete na prática?

Vou dar um exemplo da situação caótica que estamos vivendo. No dia 2 de fevereiro, o presidente Nilson Castelo Branco divulgou que estava se reunindo com seis subseções da OAB. Durante o mandato, ele ainda não fez nenhuma reunião dessa com os magistrados. Eu não estou dizendo que ele não deva se reunir com advogados, OAB, Ministério Público, com a classe política. Ele deve interagir com todos atores, mas nós não podemos admitir que ele faça reuniões com advogados de uma forma rotineira, se preocupe com as demandas dos advogados e não se preocupe com os magistrados. A magistratura da Bahia só vai sair da UTI no dia em que ela passar a ser representada verdadeiramente pelo seu gestor.

Os juízes estão muito insatisfeitos?

Vou dar o exemplo dos juízes que atuam no Tribunal do Júri, que julgam os crimes dolosos contra a vida. Se você chegar no Fórum Criminal Carlos Souto, você entra com facilidade na sala onde o magistrado está. Qualquer pessoa. Lá, circula pessoas vendendo alimento, e eu não estou dizendo que as pessoas não devam circular. Mas que haja um controle para saber se essas pessoas não estão entrando com arma. Isso para a segurança não só dos magistrados, mas dos promotores, dos advogados e até do próprio réu.

Mais: algumas audiências no Tribunal do Júri caíram. Por quê? Tudo hoje é eletrônico, tudo é gravado. Se for lá nas duas salas do Tribunal do Júri, nós só temos duas salas do júri para quatro juízes. O sistema de captação de áudio é precaríssimo. Uma magistrada já teve o dissabor de, após o final de uma audiência, chegar a conclusão que nenhuma das falas das vítimas, das testemunhas e dos advogados foi captada.

Nesse sentido, na sexta-feira (hoje), a Amab completa 58 anos. Há clima para comemoração?

O sentimento é de tristeza total, frustração. Nós não temos nada para comemorar. A classe tinha a expectativa de uma boa gestão já que o presidente do TJ foi advogado da Amab durante muitos anos. É um homem que conhece profundamente a Justiça da Bahia. Ele tem 12 anos de Tribunal, não é um neófito. Para se ter uma ideia, os magistrados aprovaram numa assembleia geral da associação a proibição de que a Amab participe de qualquer evento do Tribunal de Justiça em protesto contra a atual gestão.

No seu discurso de posse, o senhor falou em refundação da Amab. De que forma a associação vem atuando e como o senhor quer deixá-la ao final do seu mandato?

A Amab funcionava como uma assessoria da presidência do Tribunal. Alguns colegas até brincavam: nós precisamos extinguir a AP 3. Quer dizer a assessoria especial da presidência 3. Hoje, o presidente tem a assessoria da presidência 1 e a assessoria especial da presidência 2. Ou seja, a Amab deveria fazer o papel de defender os interesses dos magistrados, mas, na prática, defendia os interesses do presidente que estava em exercício. A nossa chegada representou a ruptura total desse modelo.

A sociedade de uma forma geral exige uma Justiça cada vez mais eficiente. Diante de todos esses problemas que o senhor está relatando, isso está bem longe da realidade...

Os juízes da Bahia trabalham muito. Tanto que, por diversas vezes, nós ganhamos prêmios. Mesmo numa situação precária como essa, sem estrutura mínima de trabalho, nós produzimos muito. Imagine se o Tribunal de Justiça da Bahia, através do seu presidente, nos dê esse suporte. A prestação jurisdicional na Bahia vai poder deslanchar e vamos poder servir muito mais a comunidade, que é nossa razão de ser. Quem nos paga são os jurisdicionados.

Em relação a outros estados, como está a situação do Judiciário baiano?

Nós estamos no patamar de piso em todos os sentidos até do ponto vista remuneratório, que não é a nossa queixa. Mas estamos no patamar de piso. Quero fazer uma simples comparação no próprio estado da Bahia, com a Defensoria Pública. Eles estão muito mais estruturados do que o Poder Judiciário. E o Judiciário é um poder. Nós temos orçamento próprio. Temos quase o mesmo número de membros do Ministério Público. E o Ministério Público não é um poder. É um órgão essencial à administração da Justiça, tem sua competência definida no artigo 127 da Constituição e o orçamento deles é pequeno. Agora, o promotor tem estrutura de trabalho. Ao defensor público lhe é dada estrutura de trabalho. E os magistrados têm uma demanda muito maior, e o leigo percebe isso. O juiz tem que estudar para julgar o processo, ele tem que julgar o processo, ele tem que participar das instruções e tem que administrar uma estrutura de servidores que, na Bahia, não são muitos. Desafio qualquer um a mostrar que a situação da Bahia não é a pior do Brasil. Até estados do Nordeste, que têm um orçamento muito menor do que a Bahia, Sergipe, Piauí, Alagoas, Paraíba, todos eles estão numa situação muito melhor do que a Bahia.

E como está a situação dos magistrados aposentados?

Uma das grandes angústias que temos é a forma que nossos aposentados são tratados. Como nossos mestres são tratados. Aqueles colegas que se dedicaram a vida toda a construção do tribunal mais antigo das Américas. Deveria se pensar nisso. Os colegas aposentados da Bahia são os únicos do Brasil que não recebem auxílio-saúde. Justamente no momento em que mais precisam estão totalmente desamparados. Essa é uma de nossas lutas.

O que fazer de imediato para melhorar a produtividade?

Colocar o juiz no centro das atenções. Como ele está lidando no dia a dia com os processos, ele pode estabelecer rotinas não só sugerindo aos experts em tecnologia, como também sugerindo ao presidente do tribunal como nós podemos fazer para que a produtividade seja maior ainda. Se a gente ouvir quem entende do assunto, você já se antecipa aos fatos. No dia que a atividade final do tribunal passar a ser ouvida, eu acredito que a produtividade vai aumentar. Teremos a própria experiência do colega. Ele sabe que na vara dele tem 500, 600 casos concretos e ele pode usar uma decisão para todos. Mas ele vai pegar o assessor, que já foi desfalcado do quadro, para fazer um levantamento desse? Aí, o advogado quer ser atendido, que é um direito dele, é uma prerrogativa dele. Essa queixa maior dos advogados de que eles não são atendidos, deve-se mais a falta de estrutura. Porque o juiz quer atender o advogado. O que falta? É um ambiente, é uma estrutura de trabalho para que a gente possa atender o advogado, atender o jurisdicionado, estabelecer rotinas. E eu não estou nem lembrando que o magistrado é um ser humano. Que tem família, que tem que cuidar da saúde de ele tem uma carga de gigantesca de trabalho. É muito complicada a situação do juiz e a sociedade não sabe disso.

Falando em volume de trabalho, o Conselho Nacional de Justiça determinou o retorno presencial do Judiciário em todo Brasil. O que falta para que esse retorno aconteça?

Na Bahia, os colegas já retornaram. Agora nós precisamos rever alguns aspectos de uma jabuticaba baiana. Inseriram na resolução que disciplina o trabalho presencial o controle de presença pelo IP da máquina do magistrado. Veja só a gravidade disso. Existem criminosos, pessoas que estão sob suspeita de praticar crimes cibernéticos, e para você ter acesso ao IP da máquina, você precisa de uma autorização judicial. Os magistrados da Bahia estão todos controlados através do seu IP. Você vê porque a autoestima do magistrado está cada dia mais baixa. Nós estamos sendo massacrados. São duas gestões que não olham o magistrado, olham apenas o advogado. O advogado é um ator, mas o magistrado é atividade-fim.

Um fato que impactou nos últimos anos foi a Operação Faroeste. Como o senhor avalia as consequências da operação na Justiça baiana?

Nós somos a favor da Operação Faroeste e somos a favor de que os órgãos de persecução criminal instaurem procedimentos, apurem e punam qualquer magistrado envolvido com corrupção ou qualquer outra prática delituosa. A operação Faroeste, salvo engano foi em 2019 e, pelo menos provisoriamente, alguns poucos colegas estão respondendo inquéritos policiais, procedimentos administrativos e ações penais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que é o foro privilegiado que julga os desembargadores. Agora, curiosamente, de 2019 para cá, os magistrados da Bahia que não têm qualquer envolvimento com a Faroeste estão sendo prejudicados. Muitos direitos foram suspensos. Essa minoria que foi amealhada pela Faroeste, ela não nos representa. Obviamente que esses magistrados que foram amealhados pela Faroeste, se forem associados, eles terão o apoio da associação de classe. Eles tão tendo o apoio de advogado, claro, respeitando devido o processo legal, ampla defesa. O direito ao contraditório. Agora, é o que nós clamamos a sociedade brasileira, a sociedade baiana, aos órgãos de controle, é que não transfiram as punições para a maioria dos magistrados, que são honestos, que honram a toga.

Para concluir, eu sei que o senhor é responsável por um estudo relacionado ao chamado juiz de garantia. E a gente viu a operação Lava Jato, que muita gente tinha esperança de que fosse um marco no combate a corrupção no país, acabar com o então juiz Sérgio Moro sendo considerado “suspeito” pelo Supremo Tribunal Federal. O juiz de garantia teria impedido esse desfecho?

Eu sou a favor do texto suspenso pelo ministro Luiz Fux, do STF, que suspendeu de imediato a vigência. Mas sou a favor: o cidadão tem o direito de ser julgado por um juiz imparcial. Isso é fundamental. Eu não gostaria de ser julgado por um juiz parcial. Se o Poder Judiciário brasileiro puder colocar em prática o texto legislativo e o juiz que participar da instrução não puder julgar, do ponto de vista ideológico, é uma coisa fantástica. Agora, aqui na Bahia, faltam juízes até para julgar processos.

Na prática, então, seria muito difícil implantar o juiz de garantia?

Na Bahia, acho impossível você ter um grupo de juízes apenas para fazer audiência de custódia e um grupo de juízes para julgar. Para você ter ideia, numa comarca de jurisdição única a gente tinha que ter um juiz para julgar todas as matérias civil e criminal. Com o juiz de garantia, você teria que ter, pelo menos, dois juízes criminais. Um juiz de garantia e um juiz da instrução. Mas a realidade é que hoje, na Bahia, tem comarca que não possui nenhum juiz.