Justiça conclui que palestras de Lula à empreiteiras da Lava Jato são legais

A Justiça concluiu que as palestras ministradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às empreiteiras investigadas na Operação Lava Lato foram legais. Parte dos bens que haviam sido bloqueados foi liberada.

A decisão, pronunciada em 24 de setembro pela juíza Gabriela Hardt da 13ª Vara Federal de Curitiba, se refere a um recurso da ex-primeira dama Marisa Letícia. Segundo o G1, uma outra metade dos valores estabelecidos deverá permanecer bloqueado até segunda ordem.

De acordo com o G1, na decisão, a juíza citou a conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a suspeita de valores recebidos ilicitamente por Lula em dezembro 2019. O órgão, junto com Ministério Público Federal (MPF), afirmou que não havia prova suficiente para embasar a acusação, o que acabou arquivando os fatos.

Conforme a decisão, Lula deve ter a posse de alguns imóveis, incluindo três apartamentos e um terreno, até uma próxima decisão. A magistrada autorizou ainda a venda de dois veículos com depósito em conta judicial de 50%.

O pedido de desbloqueio dos bens de espólio de Marisa Letícia foi negado. A decisão cabe recurso. Até o momento, o MPF não recorreu da determinação.